Selo Social: Certificado de inclusão?
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Criado em 2005 com a finalidade de promover a inclusão social no programa de biodiesel, o Selo Combustível Social teve sua regulamentação alterada e as metas revistas. Agora seus objetivos são questionados por representantes da agricultura familiar
Cinthia Gomes, de São Paulo
Introduzir um combustível novo e renovável na matriz energética brasileira não era somente uma rara possibilidade de ao mesmo tempo reduzir as emissões de poluentes, diminuir a necessidade de importação de óleo diesel e criar mais uma engrenagem para movimentar a economia brasileira. Desde o início, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) foi visto como uma oportunidade imperdível de fazer o que pouquíssimos setores fazem: inclusão social no campo.
O óleo, de diversas plantas oleaginosas, representa nada menos que 80% da composição desse combustível. A necessidade de “plantar” uma quantidade de óleo suficiente para produzir cerca de 1,5 bilhão de litros de biodiesel ao ano abriu um vasto campo de trabalho e renda para a agricultura familiar e os assentamentos da reforma agrária. Sob essa ótica foi criado em 2005 o Selo Combustível Social, mecanismo que oferece incentivos às usinas que comprarem matérias-primas de pequenos produtores rurais. Mas o que era um oceano de oportunidades virou um mar de críticas, e até o momento essa famigerada inclusão ainda não emplacou.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informa que 37 mil famílias foram incluídas em 2008, número bem aquém da expectativa de 80 mil famílias. O coordenador do Programa de Biodiesel pelo MDA, Arnoldo de Campos, justifica o número dizendo que algumas empresas tiveram dificuldades para honrar os compromissos contratuais, o que teria comprometido os resultados da política social do PNPB. “Ainda estamos colhendo os frutos da dificuldade que a Brasil Ecodiesel teve, principalmente na região Nordeste, tanto na produção de biodiesel quanto na relação com a agricultura familiar”.
Em um processo lento e não tão democrático como muitos gostariam, o MDA promoveu, em fevereiro deste ano, uma reforma na instrução normativa que criou o selo. De acordo com Campos, o objetivo da nova normativa foi melhorar a relação entre as empresas produtoras de biodiesel e os agricultores, facilitando o cumprimento dos requisitos para a obtenção do certificado. Atualmente, 31 empresas possuem a certificação.
Entre as principais mudanças estão o aumento, de 10 para 15%, do percentual mínimo de aquisições de matéria-prima da agricultura familiar nas regiões Norte e Centro-Oeste a partir da safra 2010/2011; a redução desse percentual, de 50 para 30%, no Nordeste e no Semi-Árido; além da inclusão das despesas com assistência técnica e fornecimento de insumos como gastos na compra de matéria-prima. “No Nordeste era exigido 50% de aquisições, um desempenho que, na prática, se mostrou muito difícil de ser cumprido. Embora haja um grande número de agricultores familiares na região, a estrutura agrícola não é a mesma do Centro-Sul”, explica Campos.
Mudança para quem?
Há quem duvide que a elaboração da nova diretiva atinja o objetivo principal, que é a inclusão social e o desenvolvimento regional. “O selo foi instituído para atender ao empresariado, não à agricultura familiar”, critica o engenheiro agrônomo Moisés Gomes de Oliveira, consultor de Agronegócios e Agroenergia do Sebrae/Bahia. “A agricultura familiar foi usada para criar o programa de biodiesel e no fim vai ficar à deriva, como aconteceu com o Proálcool, que ficou na mão do empresariado”. O coordenador do Programa de Biodiesel pelo MDA, porém, justifica a nova normativa de outra forma, alterando sensivelmente o discurso do governo desde o início do programa de biodiesel: “Nosso objetivo maior não é, necessariamente, aumentar o número de famílias, mas qualificar cada arranjo produtivo e tornar a região mais atrativa”, argumenta.
As discussões para a definição das regras que entraram em vigor em fevereiro contaram com a participação de algumas entidades que representam os produtores rurais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf Brasil). Francisco Lucena, dirigente da Fetraf Brasil, no entanto, afirma que a instituição “discordou veementemente” da redução dos percentuais a serem adquiridos da agricultura familiar na região Nordeste. “Acreditamos que seja possível manter a cota de 50%, se houver incentivo em investimento, assistência técnica e melhoria nos projetos de reforma agrária. A redução desqualifica o discurso de que o selo veio para gerar emprego e promover a inclusão social”, diz.
Cinthia Gomes, de São Paulo
Introduzir um combustível novo e renovável na matriz energética brasileira não era somente uma rara possibilidade de ao mesmo tempo reduzir as emissões de poluentes, diminuir a necessidade de importação de óleo diesel e criar mais uma engrenagem para movimentar a economia brasileira. Desde o início, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) foi visto como uma oportunidade imperdível de fazer o que pouquíssimos setores fazem: inclusão social no campo.
O óleo, de diversas plantas oleaginosas, representa nada menos que 80% da composição desse combustível. A necessidade de “plantar” uma quantidade de óleo suficiente para produzir cerca de 1,5 bilhão de litros de biodiesel ao ano abriu um vasto campo de trabalho e renda para a agricultura familiar e os assentamentos da reforma agrária. Sob essa ótica foi criado em 2005 o Selo Combustível Social, mecanismo que oferece incentivos às usinas que comprarem matérias-primas de pequenos produtores rurais. Mas o que era um oceano de oportunidades virou um mar de críticas, e até o momento essa famigerada inclusão ainda não emplacou.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informa que 37 mil famílias foram incluídas em 2008, número bem aquém da expectativa de 80 mil famílias. O coordenador do Programa de Biodiesel pelo MDA, Arnoldo de Campos, justifica o número dizendo que algumas empresas tiveram dificuldades para honrar os compromissos contratuais, o que teria comprometido os resultados da política social do PNPB. “Ainda estamos colhendo os frutos da dificuldade que a Brasil Ecodiesel teve, principalmente na região Nordeste, tanto na produção de biodiesel quanto na relação com a agricultura familiar”.
Em um processo lento e não tão democrático como muitos gostariam, o MDA promoveu, em fevereiro deste ano, uma reforma na instrução normativa que criou o selo. De acordo com Campos, o objetivo da nova normativa foi melhorar a relação entre as empresas produtoras de biodiesel e os agricultores, facilitando o cumprimento dos requisitos para a obtenção do certificado. Atualmente, 31 empresas possuem a certificação.
Entre as principais mudanças estão o aumento, de 10 para 15%, do percentual mínimo de aquisições de matéria-prima da agricultura familiar nas regiões Norte e Centro-Oeste a partir da safra 2010/2011; a redução desse percentual, de 50 para 30%, no Nordeste e no Semi-Árido; além da inclusão das despesas com assistência técnica e fornecimento de insumos como gastos na compra de matéria-prima. “No Nordeste era exigido 50% de aquisições, um desempenho que, na prática, se mostrou muito difícil de ser cumprido. Embora haja um grande número de agricultores familiares na região, a estrutura agrícola não é a mesma do Centro-Sul”, explica Campos.
Mudança para quem?
Há quem duvide que a elaboração da nova diretiva atinja o objetivo principal, que é a inclusão social e o desenvolvimento regional. “O selo foi instituído para atender ao empresariado, não à agricultura familiar”, critica o engenheiro agrônomo Moisés Gomes de Oliveira, consultor de Agronegócios e Agroenergia do Sebrae/Bahia. “A agricultura familiar foi usada para criar o programa de biodiesel e no fim vai ficar à deriva, como aconteceu com o Proálcool, que ficou na mão do empresariado”. O coordenador do Programa de Biodiesel pelo MDA, porém, justifica a nova normativa de outra forma, alterando sensivelmente o discurso do governo desde o início do programa de biodiesel: “Nosso objetivo maior não é, necessariamente, aumentar o número de famílias, mas qualificar cada arranjo produtivo e tornar a região mais atrativa”, argumenta.
As discussões para a definição das regras que entraram em vigor em fevereiro contaram com a participação de algumas entidades que representam os produtores rurais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf Brasil). Francisco Lucena, dirigente da Fetraf Brasil, no entanto, afirma que a instituição “discordou veementemente” da redução dos percentuais a serem adquiridos da agricultura familiar na região Nordeste. “Acreditamos que seja possível manter a cota de 50%, se houver incentivo em investimento, assistência técnica e melhoria nos projetos de reforma agrária. A redução desqualifica o discurso de que o selo veio para gerar emprego e promover a inclusão social”, diz.
