Lentidão das reformas do Selo Combustível Social

Governo atrasa reformas no Selo Combustível Social, com riscos de não corrigir as questões que tanto preocupam o setor produtivo

Redação BiodieselBR

Depois de ouvir muitas reclamações por parte das usinas e dos agricultores e de assistir à estagnação da agricultura familiar na produção de biodiesel, o governo decidiu reformar o atual decreto 5297/2004, que instituiu o Selo Combustível Social.

Ao contrário do que fazem diversas esferas de governo, o MDA – que responde ao Ministério de Minas e Energia (MME) no que se refere ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) – não realizou uma audiência pública para fazer as mudanças do selo e privou a sociedade e entidades ligadas à agricultura familiar de participar do processo.

O governo manteve por um bom tempo o conteúdo da proposta em sigilo, informando que apenas algumas organizações representativas da agricultura familiar, as indústrias detentoras do selo e os órgãos de governo envolvidos receberiam o texto para dar contribuições. Mas uma pesquisa realizada pelo site BiodieselBR.com revelou que muitos representantes do setor com amplo respaldo técnico não foram consultados.

Reforma
O que mais se discute é como estimular maiores investimentos em assistência técnica, que é uma das principais dificuldades do pequeno produtor rural. A nova proposta deve definir melhor essa questão, permitindo que as usinas incorporem seus gastos com assistência e doação de insumos como custos de aquisições de matérias-primas da agricultura familiar. Outro item a ser alterado nas atuais regras é o percentual mínimo de aquisição, que variava por região. “Pela nova proposta, os percentuais mínimos deverão ser de 30% para todo Brasil, exceto regiões Centro-Oeste e Norte, que vão continuar com 10% em 2009, passando para 15% na safra de 2010/ 2011”, diz o coordenador do Programa de Biodiesel pelo MDA, Arnoldo de Campos. Ele adianta que o governo dará vantagens às usinas que compram matérias-primas alternativas à soja. “Será aplicado um fator multiplicador de 1,5 na quantidade de oleaginosas alternativas compradas pelas usinas. Isso permitirá que o cumprimento das regras do selo seja mais fácil”, diz.

Para saber se as alterações serão suficientes é preciso esperar o decreto. O MDA prometeu anunciar as mudanças em outubro, adiou para novembro e a proposta ainda está parada aguardando parecer jurídico, mas Campos informou que o novo decreto será assinado pelo ministro em dezembro. No entanto, novas alterações foram acrescentadas na proposta durante seu trâmite e o decreto pode entrar em vigor só em 2009.