O decreto 5297
Mais de três anos se passaram entre a criação do decreto 5297, que trata do Selo Combustível Social, e a sua primeira atualização. Embora possam ser consideradas um avanço, as alterações são tímidas pelo potencial brasileiro.
O decreto inicial dava isenção total do PIS/COFINS somente para o dendê e a mamona produzidos pela agricultura familiar nas regiões Norte e Nordeste. Contudo, essas culturas não tiveram nenhum incremento considerável nesses três anos e somente agora o governo libera o selo para todas as oleaginosas dessas regiões.
As alterações no decreto 5.297 devem ser apenas as primeiras medidas de uma série de outras para fortalecer a agricultura familiar. Primeiro é preciso tratar as duas regiões de maneira distinta. Na região Norte é necessário a criação de várias outras políticas agrícolas além da isenção proposta no decreto. Por exemplo:
- A criação de um programa voltado ao extrativismo sustentável de plantas da floresta Amazônica voltado para a produção de biodiesel;
- Incentivo à produção de dendê e outras plantas nativas em áreas já desmatadas e degradadas da floresta, com financiamentos de longo prazo;
- Mais investimentos em pesquisas e melhoramentos de espécies nativas para seu melhor aproveitamento;
- Pensar no transporte das oleaginosas e do biodiesel, que hoje é feito através de rios ou por estradas no período de seca.
Na região Nordeste, com sua secular característica de pouca chuva, a realidade é outra. Em termos de políticas agrícolas, o que serve para a região Norte não pode ser pensado para o Nordeste. O modelo adotado no Nordeste, com culturas anuais, até hoje não tem se mostrado eficaz.
No ano que chove a região produz, no outro, por falta de água, aparecem os problemas de produção de alimentos e renda. Esse círculo vicioso de dependência agrícola de chuva com dia marcado precisa ser enfrentado. Para isso as pesquisas envolvendo plantas perenes devem ter uma preocupação especial com a região Nordeste.
De nada adianta um decreto cheio de boas intenções se ele não atinge o homem do campo. Isentar de impostos através de decretos é bom para o setor, mas pode não ser suficiente. A agricultura familiar precisa de ações oficiais concretas, práticas e localizadas para responder com produção.
Mais apoio
Ao limitar a isenção de PIS/COFINS para as regiões Norte e Nordeste, o governo deixa claro seu interesse em dar um incentivo extra a essas regiões. Contudo, é preciso pensar que a agricultura familiar precisa de apoio em todo o país. Com mais incentivos para as outras regiões será possível que a agricultura familiar venha a ter participação significativa na produção de biodiesel, o que não ocorre hoje.
Parabéns ao governo pela primeira alteração no decreto. Só espero que a próxima não demore mais três anos.
Univaldo Vedana - Analista do setor de biodiesel
Mais de três anos se passaram entre a criação do decreto 5297, que trata do Selo Combustível Social, e a sua primeira atualização. Embora possam ser consideradas um avanço, as alterações são tímidas pelo potencial brasileiro.
O decreto inicial dava isenção total do PIS/COFINS somente para o dendê e a mamona produzidos pela agricultura familiar nas regiões Norte e Nordeste. Contudo, essas culturas não tiveram nenhum incremento considerável nesses três anos e somente agora o governo libera o selo para todas as oleaginosas dessas regiões.
As alterações no decreto 5.297 devem ser apenas as primeiras medidas de uma série de outras para fortalecer a agricultura familiar. Primeiro é preciso tratar as duas regiões de maneira distinta. Na região Norte é necessário a criação de várias outras políticas agrícolas além da isenção proposta no decreto. Por exemplo:
- A criação de um programa voltado ao extrativismo sustentável de plantas da floresta Amazônica voltado para a produção de biodiesel;
- Incentivo à produção de dendê e outras plantas nativas em áreas já desmatadas e degradadas da floresta, com financiamentos de longo prazo;
- Mais investimentos em pesquisas e melhoramentos de espécies nativas para seu melhor aproveitamento;
- Pensar no transporte das oleaginosas e do biodiesel, que hoje é feito através de rios ou por estradas no período de seca.
Na região Nordeste, com sua secular característica de pouca chuva, a realidade é outra. Em termos de políticas agrícolas, o que serve para a região Norte não pode ser pensado para o Nordeste. O modelo adotado no Nordeste, com culturas anuais, até hoje não tem se mostrado eficaz.
No ano que chove a região produz, no outro, por falta de água, aparecem os problemas de produção de alimentos e renda. Esse círculo vicioso de dependência agrícola de chuva com dia marcado precisa ser enfrentado. Para isso as pesquisas envolvendo plantas perenes devem ter uma preocupação especial com a região Nordeste.
De nada adianta um decreto cheio de boas intenções se ele não atinge o homem do campo. Isentar de impostos através de decretos é bom para o setor, mas pode não ser suficiente. A agricultura familiar precisa de ações oficiais concretas, práticas e localizadas para responder com produção.
Mais apoio
Ao limitar a isenção de PIS/COFINS para as regiões Norte e Nordeste, o governo deixa claro seu interesse em dar um incentivo extra a essas regiões. Contudo, é preciso pensar que a agricultura familiar precisa de apoio em todo o país. Com mais incentivos para as outras regiões será possível que a agricultura familiar venha a ter participação significativa na produção de biodiesel, o que não ocorre hoje.
Parabéns ao governo pela primeira alteração no decreto. Só espero que a próxima não demore mais três anos.
Univaldo Vedana - Analista do setor de biodiesel