Oportunidade para o biodiesel e demora na decisão do governo

O governo está desperdiçando uma grande oportunidade ao atrasar a decisão sobre o novo marco regulatório que rege o mercado de biodiesel. Todas as condições estão dadas para que este importante passo seja dado: em 2014, o País terá mais uma safra recorde de soja, principal matéria‐prima na fabricação do biodiesel; o impacto inflacionário no aumento do teor do biocombustível na mistura é ínfimo, o que foi comprovado por vários estudos; a redução de emissões de gases do efeito estufa e a melhora da qualidade do ar nas grandes cidades também já estão comprovadas; e haveria, ainda, maior benefício para mais de 100 mil agricultores envolvidos no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Outros países que possuem condições menos favoráveis do que a brasileira – como é o caso da Argentina e da Indonésia – já aproveitam o momento, incentivando seus programas de biodiesel com a elevação da mistura compulsória a níveis superiores a 5%.

Petrobras
A Petrobras vem arcando com significativa perda de caixa em virtude do subsídio existente ao diesel mineral no Brasil, haja vista que o produto importado chega ao país com preços mais elevados do que aqueles praticados internamente. Desta forma, cada litro de diesel mineral comprado pela estatal é repassado às distribuidoras de combustíveis com prejuízo líquido. Vários atores contribuem para a deterioração das operações da Petrobras, tais como a falta de um sistema transparente de ajuste de preços e a taxa de câmbio, que caminha para patamares superiores a R$ 2,40/US$.

Dado que a demanda nacional de biodiesel é estabelecida em 5% do consumo do diesel B, qualquer elevação no percentual de mistura compulsória de biodiesel acarretaria uma redução na necessidade de importação do diesel mineral. Sendo assim, há uma relação direta entre a maior produção de biodiesel dentro do território nacional – com todos os benefícios econômicos, sociais e ambientais atrelados – e uma menor quantidade demandada do derivado fóssil de origem estrangeira.

São evidentes as vantagens do biodiesel: econômicas, com a geração de PIB, emprego e renda, sociais e ambientais. Por que a aprovação do novo marco regulatório não sai?

Existe um projeto, elaborado pela Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib), que contempla o novo marco regulatório do biodiesel. O texto, finalizado em outubro de 2013, prevê a existência de uma banda (tal como ocorre com o etanol anidro) de mistura compulsória de biodiesel ao diesel, que varia de 5% a 10%. Dessa forma, fica a cargo do governo a decisão de elevar ou não o percentual de mistura.

Neste ano, que começa com os assuntos energéticos em alta, o governo poderia dar a boa notícia para todos os envolvidos: população, fabricantes e agricultores familiares.

Maiores teores de biodiesel não geram impactos inflacionários expressivos; ao contrário, os impactos são ínfimos se comparados aos benefícios vinculados. Segundo estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma elevação de um ponto percentual na mistura obrigatória geraria um impacto menor do que 0,01% sobre o IPCA, e de R$ 0,005 na tarifa de ônibus.

Benefício ambiental
“Benefícios ambientais da produção e do uso de biodiesel”, estudo da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob a coordenação da Abiove, revela alguns dos ganhos já obtidos com a vigência do PNPB.

Atualmente, com o B5, estão sendo evitadas emissões de cerca de 5,2 milhões de toneladas de CO2eq. por ano. O uso do B6 passaria a evitar algo como 6,2 milhões de toneladas anuais de CO2eq., enquanto que a introdução do B7 representaria 7,3 milhões de toneladas de emissões de CO2eq evitadas ao ano. O uso de B10 teria representado, em 2013, cerca de 10,4 milhões de toneladas evitadas de CO2eq. e o B20, aproximadamente 20,8 milhões de toneladas. Cada percentual a mais de biodiesel mandatório, no Brasil, é equivalente ao plantio de cerca de 7,2 milhões de árvores.

Com adaptação BiodieselBR.com