Governo do Maranhão edita decreto com benefício fiscal para importadores de diesel
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), publicou um decreto nesta terça-feira (20) que abre uma para brecha para a sonegação de impostos na importação de óleo diesel. O novo texto inclui os importadores de diesel numa regra de 2006 que dá facilidades no pagamento do ICMS em operações com óleo combustível.
O benefício não se restringe a empresas instaladas no maranhão e nem exige que os produtos importados passem pelo território do estado. Isso parece repetir algo que vinha acontecendo no Amapá no qual cargas de diesel importado passavam pelo estado apenas no papel para pagarem menos impostos.
A situação no Maranhão será discutida numa reunião marcada para a tarde de hoje (22) que vai reunir representantes das secretarias estaduais de Fazenda e do Instituto Combustível Legal (ICL).
Dentro do setor de distribuição, a leitura é que tanto no Amapá quando no Maranhão, essas regras facilitam a vida de empresas sonegam impostos de forma recorrente – as chamadas devedoras contumazes – para abocanharem fatias maiores do mercado de combustíveis. Há um projeto de lei tramitando no Congresso que tenta caracterizar e coibir essa prática.
Recentemente, a ANP cancelou as autorizações de operação da Copape e da Aster. As empresas que são do mesmo dono são acusadas de diversos tipos de fraudes incluindo de importação.
A íntegra do Decreto 39.315/2024 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Com informações de O Bastidor
