O caminho para que novas usinas de biodiesel entrem no mercado ficou um pouquinho mais curto desde o começo do ano quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) extinguiu a obrigatoriedade da Autorização de Comercialização. Acontece que a iniciativa – que tinha o louvável propósito de reduzir a burocracia dali para frente – acabou tendo um efeito colateral importante – numa canetada foram modificadas, de forma retroativa, as capacidades instaladas de diversa usinas.
O caminho para que novas usinas de biodiesel entrem no mercado ficou um pouquinho mais curto desde o começo do ano quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) extinguiu a obrigatoriedade da Autorização de Comercialização. Acontece que a iniciativa – que tinha o louvável propósito de reduzir a burocracia dali para frente – acabou tendo um efeito colateral importante – numa canetada foram modificadas, de forma retroativa, as capacidades instaladas de diversa usinas.
Ao todo, quatro usinas – Barralcool, Big Frango, Tauá e SSIL – foram impactadas pelas mudanças introduzidas na Resolução ANP 660/2017. A mudança não deve ser dramática uma vez que todas elas estão inativas. Das quatro, a Big Frango foi a que teve atividade mais recente com 30,1 mil litros fabricados em junho de 2015.
Tudo somado, a capacidade da indústria brasileira terá um saldo positivo da ordem de 45,8 milhões de litros. Em termos de impacto efetivo na capacidade instalada não chega a ser algo dramático – o aumento representa cerca de 0,6% em relação à capacidade do setor que, antes da mudança, era de 7,47 bilhões de litros anuais. Mas, se levarmos em conta que temos um universo de 51 usinas que tem autorização da ANP, o número de atores afetados é substancial.
Velhas estreantes
Para metade dessas usinas a mudança é relativamente simples. No caso da Tauá e da Big Frango e, a extinção da Autorização de Comercialização equivale, praticamente, a um bilhete de entrada no mercado. Para ambas, a autorização de comercialização era praticamente a única coisa que faltava.
Do ponto de vista prático, no entanto, nada deverá mudar. Ambas já contavam com Autorizações de Operação há vários anos – junho de 2008 no caso da Tauá e fevereiro de 2011 para a Big Frango –, sem que nunca tivessem demonstrado interesse em dar o passo final e, realmente, entrar no mercado dos leilões.
Segundo o histórico da ANP sobre a produção do setor, a planta da Tauá jamais fabricou uma única gota de biodiesel em quase 10 anos autorizada a funcionar. A Big Frango não fica muito na frente. Foram menos de 516,5 m³ de biodiesel fabricados sendo que a última produção registrada foi em junho de 2015.
É difícil imaginar que a nova situação burocrática faça alguma delas a repensar sua situação.
Situação nebulosa
Já nos casos da Barralcool e da SSIL a situação é mais espinhosa.
Pela nova regra, a SSIL (Sociedade Sales Industrial Limitada) passará a poder fabricar até 18 milhões de biodiesel anualmente. É essa a capacidade – 50 m³/dia – que consta da autorização de operação da usina (Autorização 166/2012).
Acontece que sua autorização de comercialização (Autorização 348/2010) que estava válida até dezembro não somente era bem menor – apenas 7,2 milhões de litros anuais – como tinha limitações na produção. Segundo o texto, autoridade estadual de meio ambiente havia limitado a capacidade de produção da planta a 1,8 milhão de litros anuais – 150 m³ mensais. Com a nova regra essa limitação desaparece.
Questionada por BiodieselBR.com, a ANP negou que este seja um problema. Segundo a assessoria de imprensa da agência o processo de autorização exige que as empresas do setor encaminhem toda a documentação relevante dos órgãos estaduais. “Dessa forma, a autorização da ANP fica sempre limitada à capacidade licenciada, expressa no documento emitido pelo órgão ambiental”, garante.
Para trás
Já para a Barralcool, a emenda pode ter ficado pior que o soneto. Sob a nova regra, a capacidade de produção da usina da companhia encolheu.
Enquanto a Autorização de Comercialização garante à Barralcool uma capacidade de produzir 68,5 milhões de litros, a autorização de operação fala em apenas 60 milhões de litros. São quase 8,5 milhões de litros a menos.
De todas as usinas que tiveram sua situação modificada, a Barralcool é justamente a que vem se mantendo mais ativa no setor. Embora sem reportar qualquer produção de biodiesel desde meados de 2013, a usina continua se habilitando regularmente para os leilões de biodiesel – mesmo que sua última oferta tenha sido no L37.
Acelerada
Por outro lado, a nova resolução já ajudou a acelerar – pelo menos um pouco –o retorno da usina da Olfar de Porto Real (RJ) ao mercado. São outros 162 milhões de litros às portas do mercado.
A empresa chegou a inscrever a planta no L53, mas acabou morrendo na praia por falta de um registro da Receita Federal.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
O caminho para que novas usinas de biodiesel entrem no mercado ficou um pouquinho mais curto desde o começo do ano quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) extinguiu a obrigatoriedade da Autorização de Comercialização. Acontece que a iniciativa – que tinha o louvável propósito de reduzir a burocracia dali para frente – acabou tendo um efeito colateral importante – numa canetada foram modificadas, de forma retroativa, as capacidades instaladas de diversa usinas.
Ao todo, quatro usinas – Barralcool, Big Frango, Tauá e SSIL – foram impactadas pelas mudanças introduzidas na Resolução ANP 660/2017. A mudança não deve ser dramática uma vez que todas elas estão inativas. Das quatro, a Big Frango foi a que teve atividade mais recente com 30,1 mil litros fabricados em junho de 2015.
Tudo somado, a capacidade da indústria brasileira terá um saldo positivo da ordem de 45,8 milhões de litros. Em termos de impacto efetivo na capacidade instalada não chega a ser algo dramático – o aumento representa cerca de 0,6% em relação à capacidade do setor que, antes da mudança, era de 7,47 bilhões de litros anuais. Mas, se levarmos em conta que temos um universo de 51 usinas que tem autorização da ANP, o número de atores afetados é substancial.
Velhas estreantes
Para metade dessas usinas a mudança é relativamente simples. No caso da Tauá e da Big Frango e, a extinção da Autorização de Comercialização equivale, praticamente, a um bilhete de entrada no mercado. Para ambas, a autorização de comercialização era praticamente a única coisa que faltava.
Do ponto de vista prático, no entanto, nada deverá mudar. Ambas já contavam com Autorizações de Operação há vários anos – junho de 2008 no caso da Tauá e fevereiro de 2011 para a Big Frango –, sem que nunca tivessem demonstrado interesse em dar o passo final e, realmente, entrar no mercado dos leilões.
Segundo o histórico da ANP sobre a produção do setor, a planta da Tauá jamais fabricou uma única gota de biodiesel em quase 10 anos autorizada a funcionar. A Big Frango não fica muito na frente. Foram menos de 516,5 m³ de biodiesel fabricados sendo que a última produção registrada foi em junho de 2015.
É difícil imaginar que a nova situação burocrática faça alguma delas a repensar sua situação.
Situação nebulosa
Já nos casos da Barralcool e da SSIL a situação é mais espinhosa.
Pela nova regra, a SSIL (Sociedade Sales Industrial Limitada) passará a poder fabricar até 18 milhões de biodiesel anualmente. É essa a capacidade – 50 m³/dia – que consta da autorização de operação da usina (Autorização 166/2012).
Acontece que sua autorização de comercialização (Autorização 348/2010) que estava válida até dezembro não somente era bem menor – apenas 7,2 milhões de litros anuais – como tinha limitações na produção. Segundo o texto, autoridade estadual de meio ambiente havia limitado a capacidade de produção da planta a 1,8 milhão de litros anuais – 150 m³ mensais. Com a nova regra essa limitação desaparece.
Questionada por BiodieselBR.com, a ANP negou que este seja um problema. Segundo a assessoria de imprensa da agência o processo de autorização exige que as empresas do setor encaminhem toda a documentação relevante dos órgãos estaduais. “Dessa forma, a autorização da ANP fica sempre limitada à capacidade licenciada, expressa no documento emitido pelo órgão ambiental”, garante.
Para trás
Já para a Barralcool, a emenda pode ter ficado pior que o soneto. Sob a nova regra, a capacidade de produção da usina da companhia encolheu.
Enquanto a Autorização de Comercialização garante à Barralcool uma capacidade de produzir 68,5 milhões de litros, a autorização de operação fala em apenas 60 milhões de litros. São quase 8,5 milhões de litros a menos.
De todas as usinas que tiveram sua situação modificada, a Barralcool é justamente a que vem se mantendo mais ativa no setor. Embora sem reportar qualquer produção de biodiesel desde meados de 2013, a usina continua se habilitando regularmente para os leilões de biodiesel – mesmo que sua última oferta tenha sido no L37.
Acelerada
Por outro lado, a nova resolução já ajudou a acelerar – pelo menos um pouco –o retorno da usina da Olfar de Porto Real (RJ) ao mercado. São outros 162 milhões de litros às portas do mercado.
A empresa chegou a inscrever a planta no L53, mas acabou morrendo na praia por falta de um registro da Receita Federal.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
