Governo promove ‘desmanche’ do setor de biodiesel

A relação entre o setor de biodiesel e o governo – que já andava estremecida – sofreu mais um abalo ontem (29) depois que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou a decisão de reduzir a mistura obrigatória para B10 durante todo o próximo ano. Fabricantes apontam que a decisão “destrói” o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e beneficia a importação de diesel fóssil em detrimento à indústria nacional.

Oficialmente, todo o óleo diesel vendido nos postos brasileiros deveria conter 13% de biodiesel em sua formulação; além disso, havia a previsão da mistura ser elevada para 14% a partir de março do ano que vem. Com a redução da mistura para 10%, as usinas calculam que deixarão de vender aproximadamente 2,4 milhões de m³ de biodiesel em 2022 – a demanda cairá de 8,6 para 6,2 milhões de m³.

Desprezo aos investimentos

Em nota assinada pelas três principais associações do setor – Abiove, Aprobio e Ubrabio –, afirmam que a redução dá “um golpe mortal na previsibilidade” do setor desprezando não apenas investimentos que já foram realizados pelas usinas como ainda afastando ‘aportes futuros’ e terá “impacto direto na eliminação de empregos e de PIB verdes”.

Entre janeiro e novembro, a capacidade instalada do parque produtivo nacional aumentou em 829,2 mil m³ – aumento de 7,4% – justamente em antecipação aos aumentos de mistura previstos até 2023 quando seria implementado o B15. Atualmente, a ociosidade do setor está na casa dos 50%.

Além disso, essa nova mudança afasta o país das metas de descarbonização assumidas como parte da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no Acordo de Paris.

Durante a COP26, acontecida este mês em Glasgow, Escócia, o governo brasileiro aumentou a meta de descarbonização de 43% para 50%.

“Esta decisão significa desmontar o programa de biodiesel e condenar à morte milhares de brasileiros por doenças relacionadas a poluição, em especial pelo uso de diesel fóssil importado de péssima qualidade para a saúde pública”, criticou o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, lembrando que a redução contradiz compromissos assumidos em agosto passado pelo próprio ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a continuidade do cronograma de mistura anunciando 15% de biodiesel ao diesel em março de 2023.

Relação estressada

O corte na mistura acontece num momento em que o setor já se batia com a mudança do modelo de comercialização do biodiesel. Mesmo sob oposição dos produtores e de distribuidoras – que queriam a manutenção modelo atual por mais alguns meses –, o governo sustentou sua decisão de encerrar os leilões já a partir de janeiro.

Os fabricantes lembram que apesar da mudança iminente, o governo “ainda não apresentou soluções para questões tributárias que podem aumentar os custos [do biodiesel] para o consumidor final”. Há um consenso de que o novo modelo de comercialização fará com que as usinas passem a acumular créditos de ICMS e sejam obrigadas a repassar o custo para o produto.

O setor de biodiesel não será o único prejudicado pela redução na demanda. Como lembrou o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado federal Pedro Lupion, a decisão também prejudicará os produtores rurais e o agronegócio terá a demanda por seus produtos reduzida. “Nossa Frente Parlamentar do Biodiesel reforçará as articulações junto ao governo federal e aos ministérios. Estaremos sempre a favor dos produtores rurais e de todos aqueles que trabalham pelo biocombustível sustentável, brasileiro e de qualidade”, disse o parlamentar.

Para compensar o volume de biodiesel que deixará de ser consumido, o Brasil terá que importar mais diesel fóssil o que, nas contas dos fabricantes, levará a gastos de US$ 1,2 bilhão. “A decisão do Governo Federal reflete uma posição de defesa do diesel fóssil importado e reverbera os interesses do setor petrolífero. (...) O Brasil joga por terra um patrimônio nacional e uma Política de Estado que é reverenciada em todo o mundo. A sociedade como um todo sai prejudicada”, encerra a nota publicada pelas entidades.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com