[CBBR 2022] Um ano depois dos leilões

Tanta coisa aconteceu em 2022 que chega a ser fácil perder de vista que uma das mudanças mais radicais pelas quais o setor de biodiesel já enfrentou em sua curta existência ainda nem completou um ano: o fim dos leilões públicos e sua troca pelo atual sistema de comercialização baseado em metas de contratação bimestrais.

Decidida em 2020 e construída – de forma um tanto atribulada – pelo governo federal ao longo do ano passado mesmo contrariando o setor produtivo, a mudança ainda não foi completamente digerida pela cadeia.

Falar dos impactos dessa transição e tentar entender quais são as pontas que ainda estão soltas foi a tarefa do quarto painel da Conferência BiodieselBR 2022. Com o título Mercado de Biodiesel um Ano Depois do Fim dos Leilões, o encontro reuniu o superintendente da ANP, Rubens Cerqueira; o direto legal da Brasilcom, Carlos Germano; o gerente de relações institucionais da Raízen, Luciano Libório; e a coordenadora de mercado da Caramuru, Janaína Oliveira Lemes.

Tanta coisa aconteceu em 2022 que chega a ser fácil perder de vista que uma das mudanças mais radicais pelas quais o setor de biodiesel já enfrentou em sua curta existência ainda nem completou um ano: o fim dos leilões públicos e sua troca pelo atual sistema de comercialização baseado em metas de contratação bimestrais.

Decidida em 2020 e construída – de forma um tanto atribulada – pelo governo federal ao longo do ano passado mesmo contrariando o setor produtivo, a mudança ainda não foi completamente digerida pela cadeia.

Falar dos impactos dessa transição e tentar entender quais são as pontas que ainda estão soltas foi a tarefa do quarto painel da Conferência BiodieselBR 2022. Com o título Mercado de Biodiesel um Ano Depois do Fim dos Leilões, o encontro reuniu o superintendente da ANP, Rubens Cerqueira; o direto legal da Brasilcom, Carlos Germano; o gerente de relações institucionais da Raízen, Luciano Libório; e a coordenadora de mercado da Caramuru, Janaína Oliveira Lemes.

Parte do arcabouço

Na fala de abertura, o representante da ANP, Rubens Cerqueira, apontou que a nova formatação do mercado de biodiesel não chega a ser inédita – variações do formato existem nos mercados de etanol, combustíveis fósseis e GLP. “É uma prática do nosso arcabouço”, resume destacando que o sistema atual ainda está sendo aperfeiçoado e que, até janeiro de 2026, a agência reguladora deverá conduzir uma avaliação de impacto regulatório sobre as novas regras.

Segundo Rubens, não há – ao menos neste momento – sinais de inadequação do modelo. “No primeiro semestre tivemos as entregas de biodiesel (...) batem exatamente com o B10”, comenta apontando que pelas regras atuais as metas de contratação abarcam as 30 usinas e os 110 distribuidores mais relevantes em termos de volume.

Desafios

E o ano não está sendo difícil apenas para as usinas de biodiesel. A Guerra Russo-Ucraniana desorganizou o mercado global de energia o que, em função de nossa dependência em relação do diesel importado, impactou o Brasil diretamente. “Apesar dos sustos, não tivemos falta de produto. (...) No início do ano algumas revendas não estavam contratadas com os volumes adequados, mas não chegamos a registrar falta completa de diesel em nenhuma cidade do país”, comenta Rubens assegurando que temos estoques suficientes para suprir 20 dias de demanda. “Se acontecesse uma catástrofe e não importássemos mais nem uma gota de diesel teríamos cerca de um mês e meio de produto”, prosseguiu.

Além da guerra também temos complicadores domésticos como os bloqueios ilegais em diversas estradas Brasil afora convocados por bolsonaristas inconformados com a vitória de Lula nas eleições presidenciais. Rubens diz que a paralização foi mais um “susto” para o setor de biodiesel porque os distribuidores não tinham reservas de produto para garantir a oferta de óleo diesel B.

Para tentar acompanhar a situação mais de perto, a ANP aprovou uma resolução que obriga os distribuidores e produtores a informarem diariamente seus estoques. “Essa é a primeira ferramenta para uma crise [de abastecimento] (...) vamos fazer uma gestão de estoques muito mais eficaz”, diz acrescentando que o país precisa investir mais na produção e em capacidade de armazenamento.

Sem ruptura

Representante de uma das maiores empresas do ramo de distribuição do país, Luciano Libório, concorda que o fim dos leilões “não trouxe ruptura nas operações”. “Tudo funcionou perfeitamente”, elogia avaliando que produtores e distribuidores conseguiram trabalhar em conjunto de uma forma muito positiva. “O novo modelo permitiu a adaptação. O modelo anterior era bastante rígido e começamos a ver novos arranjos comerciais surgindo”, diz

Para Libório o mercado de biodiesel ainda precisa ganhar mais maturidade. Ele critica principalmente o fato de os contratos de biodiesel terem seus preços atrelados ao óleo de soja. Embora ele concorde que os dois estejam correlacionados, é algo que não acontece em outros mercados. “Quando eu compro diesel, o preço não está atrelado à cotação do Brent”, critica.

É uma dificuldade que está relacionada à demora para que o spot de biodiesel ganhe tração algo que ele espera vir conforme o patamar de mistura obrigatória volte a subir nos próximos meses. “Como [hoje] eu não tenho liquidez [no mercado a vista] não tem como precificar”, avalia reclamando ainda da falta de estatísticas confiáveis que permitam que o mercado de biodiesel possa se entender melhor. “Quando comparamos os volumes recebidos, entregues e vendidos, temos três números distintos. Essa incerteza não é boa”, protesta.

O aumento de volume de biodiesel negociado a cada bimestre também deverá incentivar as usinas e as distribuidoras a apostarem em novos arranjos comerciais. Especialmente agora que a ANP está regulamentando o dispositivo que permite que as distribuidoras que fecharem contratos de longo prazo com os fabricantes tenham abatimentos em suas metas do RenovaBio. “A gente está fazendo contratos bimestrais só porque os leilões eram bimestrais, por que não posso fazer contratos mais longos?”, questiona-se o representante da Raízen.

Relação de parceria

“Nos leilões os distribuidores tinham nos produtores de biodiesel meros fornecedores. Agora o distribuidor tem que entender que a usina é um parceiro”, aponta o diretor da Brasilcom, Carlos Germano. A mudança no sistema de comercialização aconteceu porque os leilões se tornaram demasiadamente complexos. “Em 2020 era para termos 6 leilões, mas acabamos tendo 9 com pandemia que, no tota, duraram 44 dias úteis, desencontro entre oferta e demanda e judicialização. (...) Era uma formatação carente de dinamismo e custosa para as empresas e para a ANP”, avalia.

Na opinião de Germano, o fim dos leilões está ajudando a consolidar o mercado. “Quanto você solta o mercado, ele busca uma alternativa melhor investindo em competências”, prossegue. Não quer dizer que o novo modelo de comercialização é perfeito. Por exemplo, as distribuidoras consideram a meta de 80% da demanda atendida por contratações muito elevada. “É muito alto para que a gente consiga fomentar o mercado spot”, alerta

A meta também cria uma rigidez desnecessária para o mercado, especialmente para as distribuidoras menores. Segundo Carlos é comum para as empresas regionais terem variações relativas mais bruscas em suas vendas o que pode acabar obrigando que uma empresa tenha que comprar mais biodiesel do que precisaria normalmente.

Pontos positivos

Para a coordenadora do Grupo Caramuru, Janaína Lemes, embora o sistema de leilões tivesse pontos positivos – como a estabilidade nos preços do biodiesel ao longo de todo um bimestre, contratos fechados, acesso ao sistema de agendamentos de retiradas da Petrobras – a migração para a negociação direta foi positiva. “A proximidade permite que as usinas desenvolvam atividades de pós-venda e de orientação dos distribuidores”, diz. A transição, na opinião de Janaína, foi muito rápida. “Foi um susto para cada um”, continua.

Há, contudo, pontos cegos no novo sistema como a falta de transparência sobre os volumes que venham a ser negociados no mercado spot e dos preços. “Tem uma gestão bem maior e mais difícil”, comenta a executiva. Assim como as frequentes mudanças no programa de biodiesel também servem como um desincentivo para que as usinas apostem em novos modelos comerciais. “A negociação de longo prazo é possível, mas falta previsibilidade e segurança jurídica na mistura. O mandato devia estar em B14, mas estamos usando B10 e a lei permite reduzir até B6. Imagine uma usina negociar biodiesel para 6 meses e vem uma redução de mistura?”, pondera.

Janaína também ressalta que o mercado de óleos vegetais enfrentou sua própria zona de turbulência nos últimos meses. “Tivemos alta volatilidade no petróleo e no óleo de palma. O spread muito grande entre a palma e a soja puxou o preço do óleo de soja para patamares não conhecidos”, ponderou ressaltando que o mercado de óleos vegetais tende a ser bastante volátil.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com