Bunge questiona motivos de inabilitação ao Leilão 39
A ANP disponibilizou agora há pouco a íntegra do recurso impetrado pela Bunge. A empresa contesta os motivos da agência reguladora para inabiliatá-la para o Leilão 39.
BiodieselBR.com ··2 min de leitura
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Acaba de ser publicado o teor do recurso da Bunge. A empresa está questionando a decisão da ANP de impedir sua participação no 39º Leilão de Biodiesel – primeiro certame no qual valerá o B7.
Acaba de ser publicado o teor do recurso da Bunge. A empresa está questionando a decisão da ANP de impedir sua participação no 39º Leilão de Biodiesel – primeiro certame no qual valerá o B7.
Segundo informações disponíveis na lista de pré-habilitação divulgada pela ANP na semana passada, a empresa estaria em situação irregular junto à Receita Federal e, por isso, ficou foi considerada inapta a disputar o leilão. Em resumo: a Bunge nega que sua situação esteja irregular.
Segundo o documento divulgado pela ANP, a Bunge garante que todas as pendências junto da Receita haviam sido regularizadas no dia 23 de setembro – data final para que as usinas com pendências apresentarem documentação adicional. Apesar da regularidade fiscal, no entanto, os advogados da empresa admitem que ela não possuía a Certidão Negativa de Débitos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
“Não é razoável que a mera irregularidade da Bunge perante o Sicaf verificada pela ANP mediante consulta on-line no dia da abertura do Leilão Público possa, por si só, inviabilizar a participação da empresa no certame, tendo em vista que a Bunge já regularizou sua situação fiscal junto à RFB [Receita Federal do Brasil] e a certidão ainda não foi emitida em razão da morosidade e burocracia do Fisco Federal”, segundo consta na argumentação enviada à agência reguladora.
