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Bunge recebe registro especial da Receita Federal


BiodieselBR.com - 26 nov 2012 - 10:48 - Última atualização em: 14 dez 2012 - 13:04
Receita-060612Agora sim, a Bunge está pronta para entrar no mercado de biodiesel. Hoje (26), a Delegacia da Receita Federal de Cuiabá (MT) publicou o Diário Oficial da União o Registro Especial de Produtor de Biodiesel que garante à usina da Bunge o direito de participar dos leilões de biodiesel promovidos daqui para frente.

Para infelicidade da companhia, o documento chegou tarde demais para que ela possa participar normalmente do 28º Leilão de Biodiesel. O prazo regular para apresentação dos documentos acabou no dia 21.11 e o prazo para recurso no dia 23.11. Para participar do certame a empresa teria que ter entrado com um recurso na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou então tentar uma medida judicial.

Se o departamento jurídico da empresa não encontrar nenhuma brecha, a usina só poderá entrar no mercado a partir do mês de março. Ela tem 148,9 milhões de litros em capacidade produtiva e está localizada no município de Nova Mutum (MT).

Com o registro recebido hoje, a empresa pode finalmente dar entrada no processo de obtenção do Selo Combustível Social no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Sem ele a participação da Bunge nos leilões fica restrita a sessão aberta para todas as usinas, que no último leilão comprou pouco mais de 7% do total negociado.

Constrangimento
Recentemente, o status da usina da Bunge causou certo constrangimento quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a incluiu – erroneamente – entre as empresas habilitadas a participarem do 28º Leilão de Biodiesel na lista publicada em 16 de novembro.

Eventualmente, a agência teve que se retratar e a Bunge acabou ficando de fora da lista final de empresas habilitadas pela ANP.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com