Lista publicada pela hoje pela ANP adequa situação do setor às novas regras das autorizações para produção de biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União Autorizações ao Exercício de Atividade (AEAs) para um conjunto de 40 fabricantes de biodiesel. A medida enquadrou todo setor às regras previstas pela Resolução 734/2018.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União Autorizações ao Exercício de Atividade (AEAs) para um conjunto de 40 fabricantes de biodiesel. A medida enquadrou todo setor às regras previstas pela Resolução 734/2018.
Publicada no final de junho, essa resolução unificou as autorizações exigidas de todos os produtores de biocombustíveis em atividade no Brasil. Pelo novo regulamento, os fabricantes precisam de duas autorizações: a Autorização ao Exercício de Atividade (AEA) que é emitida uma única vez para cada grupo empresarial que se dedique a produção de biocombustíveis independente de quantas plantas ele controle; e a Autorização de Operação (AO) para cada usina individual em atividade.
No DOU de hoje foram publicadas AEAs em nome de todas as empresas que contam com pelo menos uma planta de biodiesel que tenha autorização de operação válida. Ou seja, o mercado de biodiesel permanece com a mesma configuração que tem hoje.
As autorizações de hoje garantem a operação de 7,85 bilhões de litros em capacidade instalada.
Antecipadas
As únicas exceções foram a Prisma e a Cofco.
A Prisma já havia recebido sua AEA quando foi publicada a autorização de operação da usina em Sumaré (SP) que ela arrendou da SP Bio.
Já a Cofco teve a AEA publicada no começo deste mês quando completou o processo e ampliação de sua usina em Rondonópolis (MT).
A lista completa das autorizações publicada pela ANP no DOU de hoje pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
