[Atualizada] Representações do setor de biodiesel criticam judicialização do RenovaBio

Entidades que representam os fabricantes de biodiesel criticaram a judicialização das metas de descarbonização do Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). Ontem (09), a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) obteve um mandado judicial autorizando suas 46 associadas a comprarem apenas metade dos CBios que precisariam este ano. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) considerou a mudança “inadmissível”,

Embora a decisão judicial permita a compra de apenas 25% dos CBios, ela se refere a meta de descarbonização anterior à redução que já havia sido proposta pelo MME em setembro passado. A meta atual é de 14,5 milhões de CBios. Considerando que a decisão afete somente as filiadas da Brasilcom, a meta pode ser reduzida em aproximadamente 1,5 milhão de CBios.

Segundo o site da B3, o mercado já conta com um estoque de 13,3 milhões de títulos. O número é maior uma vez que existem outros créditos já escriturados à espera de serem disponibilizados às distribuidoras.

Por meio de nota divulgada hoje (10), a Ubrabio diz que a revisão “cria uma instabilidade desnecessária no mercado e ameaça a credibilidade da política de descarbonização dos combustíveis do país”. “A Ubrabio ressalta que o RenovaBio é uma política de Estado desenhada para que o Brasil possa cumprir seus compromissos ambientais assumidos em tratados internacionais, como o Acordo de Paris. A judicialização do programa cria insegurança no mercado, ao dar sinais confusos em relação ao cumprimento da política”, critica a nota da entidade.

Outras das representações do setor, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) também emitiu posicionamento crítico à decisão da Justiça que considera “deslocada do processo de discussão que se deu ao longo do ano sobre as metas” e que ela “compromete a confiança” no RenovaBio. “Ao buscar se eximir de suas obrigações junto à Política Nacional dos Biocombustíveis, os distribuidores transferem para a sociedade brasileira o ônus de não se captar as externalidades socioeconômicas e ambientais dos biocombustíveis”, critica o texto.

Além das entidades do setor de biodiesel, o MME também publicou uma nota sobre o caso. Sem mencionar a Brasilcom ou a decisão judicial que permitiu a redução das metas de descarbonização, o ministério reiterou seu apoio ao RenovaBio. O texto ressalta que a meta atual foi 'previamente discutidas e analisada' pelo Comitê RenovaBio. "A proposição foi lastreada em estudos técnicos objetivos, os quais foram objeto da Consulta Pública nº 94/2020. Esse processo participativo foi realizado com total transparência e amplo debate com a sociedade, ao longo dos trinta dias de sua duração".

Segundo da Ubrabio, a entidade está considerando opções legais para tentar reverter a redução das metas para as distribuidoras da Brasilcom.

Atualização em 11 de novembro - Foram acrescentadas as manifestações da Aprobio e do MME. O texto foi modificado para refletir essa nova informação.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Com informações Ubrabio