Serpro reajusta valor cobrado para inserção de NFs na Plataforma CBio
Emitir Créditos de Descarbonização (CBios) vai ficar um pouco mais caro. A partir da virada do mês, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vai passar a cobrir R$ 6,50 por cada nota fiscal que for processada pela Plataforma CBio. O novo preço é cerca de 60% maior do que os R$ 4,00 que estão em vigor desde o começo do ano.
A Plataforma CBio é o ponto de partida do mercado de carbono do RenovaBio. É nela que os fabricantes de biocombustíveis aptos a emitirem CBios comprovam que tem o direito de gerar novos títulos. Isso é feito inserindo as notas-fiscais que comprovam a venda de volumes de biocombustíveis no sistema que, então, cruza os dados com a certificação do produtor e gera o ‘lastro’ que permite escriturar o número corresponde de CBios.
Primeira alta
Essa foi a primeira vez que os preços foram elevados. Quando a plataforma foi posta no ar no final de 2019 o custo para a análise de cada NF era de R$ 15,57.
Desde então, os preços foram reajustados três vezes. Sempre para baixo e em bases anuais.
O valor atual havia sido fixado em 21 de dezembro do ano passado e deveria vigorar durante todo o ano de 2023. As regras permitem que os preços os reajustes antes do encerramento de cada período.
Segundo nota divulgada pela ANP, a mudança está prevista no contrato fechado com o Serpro. “[O preço é] calculado pelo Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) apurado e publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conforme prevê cláusula do próprio instrumento contratual”, detalha.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
