RenovaBio

CME rejeita decreto que pretendia reestabelecer metas do RenovaBio


BiodieselBR.com - 29 jun 2021 - 18:18

Por 19 votos a 8 foi rejeitada pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo que pretendia reestabelecer as metas de descarbonização do RenovaBio anteriores ao corte promovido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em agosto passado. O PDL 399/2020 havia sido apresentado em meados de setembro passado pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ) e tinha recebido parecer favorável de seu relator, deputado federal Elias Vaz (PSB/GO).

Com a revisão promovida pelo CNPE, as distribuidoras tiveram que comprar apenas 14,5 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios) no ano passado – pouco mais da metade da meta original de 28,7 milhões de CBios. Cada CBio representa uma tonelada de gás carbônico cuja emissão tenha sido evitada pela substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis.

Embora o corte aprovado pelo CNPE tenha sido justificado como uma reação à pandemia do novo coronavírus que reduziu significativa a produção de biocombustível e, consequentemente, a oferta de créditos no mercado, a Resolução 8/2020 reduziu as metas de descarbonização para todo o período entre 2020 e 2030.

Considerado todo o período, o CNPE reduziu em quase 23% as metas de descarbonização. Se os números forem mantidos como estão, isso significará um aumento de emissões da ordem de 156,5 milhões de toneladas de gás carbônico.

Essa decisão de cortar as metas para todo o período foi a motivação do deputado Molon em seu pedido para que o Congresso sustasse os efeitos da Resolução 8/2020 e, também, para que o deputado Elias Vaz defendesse a proposta no relatório apresentado à CME. “A justificação [para o corte da meta] foi a questão do Covid (...) mas fizeram uma alteração para os próximos 10 anos”, reclamou Vaz.

Repactuação

Para o vice-líder do governo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), o corte não representa, de fato, um retrocesso no RenovaBio uma vez que as metas são revistas anualmente pelo CNPE. Isso permitirá uma recomposição dos números nos próximos anos. “Não estamos rompendo nenhum acordo. O que está colocado é que baixamos para o ano passado e vamos recompondo as metas até 2030. (...) Foi para garantir o programa RenovaBio que se fez essa repactuação”, afirmou.

Líder da Frente Parlamentas pela Valorização do Setor Sucroenergético, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) lembrou que a revisão foi acompanhada por representantes das indústrias de etanol e biodiesel e sustar os efeitos da resolução “traria instabilidade muito grande” para o setor porque modificaria retroativamente as metas do ano passado.

“Entendo as motivações dos deputados Alessandro Molon e Elias Vaz, mas fazer isso pode trazer uma grande perturbação do mercado”, disse Jardim complementado que deve haver uma concentração em definir metas mais ambiciosas no processo de revisão que deverá acontecer agora no segundo semestre.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com