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RenovaBio

Brasilcom protocola novo mandado de segurança questionando metas do RenovaBio


BiodieselBR.com - 19 nov 2020 - 14:59

A Brasilcom deu prosseguimento em seu plano de judicializar o RenovaBio. Ontem mesmo (18) os advogados do grupo que representa os interesses de 46 distribuidoras de combustíveis de porte regional deram entrada no Superior Tribunal de Justiça num novo mandado de segurança no qual questionam as metas de descarbonização impostas pela Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).

Durante sua participação na Conferência BiodieselBR 2020, o vice-presidente da entidade, Abel Leitão, já havia sinalizado que a Brasilcom não havia desistido de questionar as metas na Justiça. “Nossos advogados tinham alguns passos planejados e tudo está caminhando dentro do script”, disse

No último dia 08, a Brasilcom havia obtido uma liminar permitindo que suas associadas comprassem apenas metade dos Créditos de Descarbonização (CBios) exigidos pelo RenovaBio. Essa primeira decisão foi derrubada na última segunda-feira (16) pelo desembargador Jirair Aram Meguerian.

Em sua nova ação, os advogados da Brasilcom citam o Ministério de Minas e Energia (MME). O novo pedido terá como relator o ministro Gurgel de Faria.

Meta reduzida

Originalmente, as distribuidoras teriam que comprar 28,7 milhões de CBios em 2020. Uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciada na primeira quinzena de setembro cortou essa meta pela metade para compensar tanto o impacto do coronavírus sobre o mercado de combustíveis quanto atrasos na certificação dos fabricantes de biocombustíveis para a emissão dos CBios.

Depois da mudança, os distribuidores teriam que comprar cerca de 14,5 milhões de CBios no mercado.

Para os distribuidores essa redução não foi suficiente. Segundo Abel, a demora no governo em definir os novos números deixou pouco tempo hábil para que as distribuidoras adquiram os títulos na quantidade necessária e para poder diluir os custos do programa. “Nós precisaríamos diluir os gastos as compras de CBios em um volume relativamente pequeno de combustíveis e, como a pandemia afetou muito as vendas de etanol e gasolina, a maior parte desse custo iria para o diesel”, pontuou.

Pelas contas da Brasilcom, o RenovaBio poderia impactar em até 7 centavos o preço do litro do combustível.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com