Conferência BiodieselBR 2018

MME publica documentos relativos à audiência pública do B15

Dentro de exatamente uma semana, o Ministério de Minas e Energia (MME) vai realizar uma audiência pública – aberta a todos os participantes da cadeia produtiva – para definir um novo cronograma de aumentos da mistura obrigatória de biodiesel. A reunião acontecerá na tarde da próxima sexta-feira (21), na sede do ministério em Brasília (DF), e foi convocada por meio de uma portaria publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.

Os documentos referentes ao processo acabam de ser publicados na página dedicada a consultas públicas do site do MME. Os oito documentos publicados detalham não somente as regras que precisarão ser seguidas por todos que quiserem apresentar contribuições ao processo como, também, apresentam a minuta da proposta elaborada pelo ministério.

Proposta

Uma versão preliminar da proposta já vinha sendo apresentada pelo MME aos diferentes atores envolvidos na cadeia produtiva há cerca de um mês. Mas essa é a primeira vez que o texto é divulgado de forma pública.

Ele regulamenta o artigo 1º-B da Lei 13.033/2014, que faculta ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizar a adoção do B15 em todo o território nacional. O texto elaborado pelo ministério é a minuta para uma futura resolução do CNPE, estabelecendo as regras para que o mercado possa avançar.

Antes de mais nada, os testes de motores que estão sendo realizados para determinar a segurança do uso do B15 precisam estar encerrados – ou em vias de – antes de qualquer novo aumento de mistura sair do papel.

Há também uma diferença importante entre este e os cronogramas de aumento da mistura anteriores. Antes, a progressão era simples, com evoluções de um ponto percentual ao ano. Agora, o texto redigido pelo MME pretende estabelecer limites máximo e mínimo para cada ano entre 2019 e 2023 [veja imagem].

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Dessa forma, o ritmo exato de crescimento da mistura obrigatória será impresso pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que avaliará as condições do mercado semestralmente com base em critérios estabelecidos no texto.

No escalonamento proposto pelo MME, o mercado vai avançar pelo limite inferior – de um ponto percentual – ao ano. Porém, caso o mercado atenda as condições necessárias, a ANP pode determinar o aumento pelo limite superior, de dois pontos percentuais. Isso faria o B15 entrar em vigor ainda em 2022.

Para isso, a ANP deve observar duas condições. A primeira delas é o preço médio do biodiesel nos leilões, que deve ficar abaixo do preço médio cobrado pelo óleo diesel nos postos de combustível. A segunda diz respeito à oferta de biodiesel das usinas nos leilões e que deverá ficar, pelo menos, 17% acima do volume efetivamente entregue ao longo do bimestre.

Vale ressaltar que essas condições têm que se sustentar ao longo do tempo. Caso contrário, a ANP pode fazer a mistura voltar ao limite inferior no ano subsequente, efetivamente empurrando a chegada do B15 de volta para o último ano do cronograma.

A despeito da mistura obrigatória, a proposta do MME abre um atalho para o crescimento de mercado. Terminados os testes, as distribuidoras que tiverem interesse podem passar a usar misturas de biodiesel maiores – respeitando o B15 como teto – de forma voluntária e a critério delas.

Participação e discussão

Os interessados em se pronunciar na audiência pública precisam se inscrever até a próxima quarta-feira (19). As sugestões devem ser enviadas exclusivamente por escrito, podendo ser apresentadas até o dia 20.

O MME também preparou um roteiro com 14 perguntas para orientar as manifestações. O questionário inclui algumas questões que permitem aos participantes opinar sobre diversas questões bastante pontuais e precisas sobre o modelo a ser seguido: desde se 2019 é mesmo o melhor ano para o começo do cronograma – com a adoção do B11 – até o ritmo e o tamanho dos incrementos na mistura obrigatória.

As respostas destes questionários serão tabuladas e publicadas no site do MME, o que criará um panorama mais preciso sobre como cada elo da cadeia enxerga a evolução ideal da mistura obrigatória.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
 

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