Regulação

Mesmo com mudanças, resolução da ANP sobre preços divide opiniões


BiodieselBR.com - 17 abr 2019 - 08:41

Em meio à retomada do debate nacional sobre os preços da Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) trabalha em uma resolução para dar mais transparência ao mercado de combustíveis no Brasil. O objetivo é obrigar a estatal – e outros agentes dominantes regionais – a divulgar os preços reais praticados nos diferentes pontos de suprimento. Discutida desde o ano passado, após a greve dos caminhoneiros, a resolução divide opiniões entre os agentes do setor.

Concorrentes da Petrobras, como a refinaria Refit (ex-Manguinhos) e as importadoras, por exemplo, são favoráveis à abertura dos dados. Já a petroleira estatal e a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) estão entre as críticas aos principais pontos da resolução.

A proposta da ANP já passou por idas e vindas. Originalmente, a ideia era exigir que os contratos entre os fornecedores (produtores e importadores) e as distribuidoras incluíssem uma fórmula de preços. Depois da repercussão negativa dos agentes, que viam na proposta um sinal de interferência, o regulador retirou a exigência da fórmula, mas manteve a obrigatoriedade de que as empresas incluam nos contratos os preços parametrizados. Em outras palavras, ainda que não tenham uma fórmula rígida, as companhias deverão deixar claro os componentes adotados para formação do preço.

O presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, vê com bons olhos a proposta da ANP de obrigar a Petrobras a divulgar seus preços de lista (à vista) nos 35 pontos de suprimento. Hoje, a estatal divulga em seu site o preço médio nas refinarias e a média mensal dos preços em cada ponto, com defasagem de um mês.

"No mundo ideal, os preços não precisariam de transparência, mas não estamos num mundo ideal. Estamos num mercado que caminha para a abertura, mas que ainda tem a presença de um agente dominante muito forte no refino, distribuição e na infraestrutura de logística. Considerando esse cenário, o órgão regulador precisa de mecanismos para estimular a concorrência", afirma Araújo.

Segundo a Abicom, a Petrobras vem operando com preços abaixo da paridade internacional, prejudicando as importadoras privadas. A estatal, por sua vez, vê na proposta da ANP um "retrocesso na evolução do mercado competitivo de combustíveis no Brasil", por introduzir "elevada insegurança jurídica, redução da atratividade dos negócios do setor". Ainda segundo a estatal, os princípios da resolução podem reduzir o interesse de novos entrantes no refino.

A companhia destaca que sua posição de mercado foi reduzida em razão do crescimento das importações. Por isso, segundo ela, o mercado é efetivamente competitivo e a proposta da ANP seria um tratamento anti-isonômico.

"Os agentes econômicos detêm legítimo direito de preservar o sigilo de suas informações concorrencialmente sensíveis", disse a estatal em nota na consulta pública sobre a proposta.

A Plural, por sua vez, defende que, em vez de obrigar as empresas a publicarem seus preços reais, a ANP deveria adotar um modelo regulatório baseado na divulgação de preços de referência de mercado, produzidos por entidades independentes.

Para o presidente da associação, Leonardo Gadotti, episódios como a interferência do presidente Jair Bolsonaro no reajuste da Petrobras ignoram o comportamento dos preços. Ele destaca que, no primeiro trimestre, o diesel da Petrobras subiu 17,8%, enquanto, na bomba, a alta foi de 3,3%, em média. "O motorista não compra da refinaria. Cria-se uma confusão enorme no mercado em razão desse olhar para a refinaria", disse.

André Ramalho – Valor Econômico