CNPE prorroga vedação à importação de biodiesel por mais 6 meses

Os fabricantes nacionais não precisarão se preocupar com a importação de biodiesel até, pelo menos, o começo de setembro deste ano. Nesta terça-feira (25), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria CNPE 14/2025, que prorroga por mais 180 dias o funcionamento de um grupo de trabalho criado para avaliar os impactos da abertura do mercado brasileiro ao produto importado.

A rigor, as importações de biodiesel não são proibidas. O produto importado, contudo, não pode ser usado pelas distribuidoras para atender à mistura obrigatória, o que – na prática – impede a entrada de grandes volumes no mercado. Segundo dados da balança comercial brasileira, até o final do ano passado, menos de 242 m³ de biodiesel produzido no exterior entraram no país.

Durante o governo Bolsonaro, o CNPE chegou a aprovar uma resolução que eliminava essa barreira. De acordo com uma regulamentação posterior editada pela ANP, o biodiesel importado poderia representar até 20% do mercado nacional.