Decisão tomada pelo governo no final de 2023 já havia sido prorrogada uma vez
Os fabricantes nacionais não precisarão se preocupar com a importação de biodiesel até, pelo menos, o começo de setembro deste ano. Nesta terça-feira (25), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria CNPE 14/2025, que prorroga por mais 180 dias o funcionamento de um grupo de trabalho criado para avaliar os impactos da abertura do mercado brasileiro ao produto importado.
A rigor, as importações de biodiesel não são proibidas. O produto importado, contudo, não pode ser usado pelas distribuidoras para atender à mistura obrigatória, o que – na prática – impede a entrada de grandes volumes no mercado. Segundo dados da balança comercial brasileira, até o final do ano passado, menos de 242 m³ de biodiesel produzido no exterior entraram no país.
Durante o governo Bolsonaro, o CNPE chegou a aprovar uma resolução que eliminava essa barreira. De acordo com uma regulamentação posterior editada pela ANP, o biodiesel importado poderia representar até 20% do mercado nacional.
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