Regulação

Casa Civil adianta mais detalhes sobre o novo Marco Regulatório do Biodiesel


BiodieselBR.com - 20 ago 2012 - 11:35 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53
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O governo federal tem sido parcimonioso em relação à divulgação de detalhes relacionados ao novo marco regulatório do setor de biodiesel. Embora haja informações consistentes de que o texto encontra-se consolidado e está esperando para ser anunciado quando o Planalto julgar mais conveniente, praticamente tudo o que se sabe até agora foi o que o coordenador da CEIB, Rodrigo Rodrigues, contou à BiodieselBR em março passado.

O subchefe da Casa Civil, José Honório Accarini, adiantou mais alguns detalhes durante a apresentação que fez na abertura do workshop “Controle Pleno da Qualidade do Biodiesel e da Mistura com Diesel”, organizado pela Embrapa Agroenergia na semana passada em Brasília (DF).

A informação nova ajuda a antecipar o que está por vir. Especialmente porque joga um pouco de luz sobre um dos aspectos mais sensíveis do novo marco regulatório, de que a mistura obrigatória não vai mais caminhar numa só direção – a lei permitirá que o governo reduza o percentual de biodiesel misturado ao óleo diesel mineral caso julgue necessário. 

Segundo a apresentação de Accarini, o novo marco prevê que a mistura suba gradualmente até chegar a 10% em 2020. Isso atenderá os pleitos tanto de produtores que querem aumentar a demanda por seu produto, quanto dos distribuidores que precisam de um prazo maior para adequar sua logística.

Acontece, entretanto, que o percentual, até este limite de 10%, poderá ser ampliado ou reduzido por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A decisão vai ser tomada observando um conjunto de 7 critérios. São eles:
- Oferta de matéria-prima e capacidade industrial; 
- Participação da agricultura familiar; 
- Desenvolvimento regional; 
- Desempenho dos motores; 
- Proteção do interesse do consumidor; 
- Avaliação de alternativas tecnológicas na matriz de transporte; 
- Redução das emissões. 

A mistura também não precisará mais ser a mesma no Brasil todo. O CNPE poderá determinar misturas diferentes por região do país.

Fundo
Outra ideia que está circulando é a criação de um fundo responsável por financiar ações para o desenvolvimento da indústria. 

Ainda não está claro de onde viriam os recursos e quais seriam as regras para acessá-los, mas a ideia é que eles possam ser usados em ações de fortalecimento da agricultura familiar, diversificação de matéria-prima e desenvolvimento tecnológico.

O Selo Combustível Social também deverá sair fortalecido dentro do novo marco. Segundo a apresentação de Accarini, as usinas detentoras do selo terão preferência na comercialização de seu produto no mercado interno.

Fábio Rodrigues