ANP passará a exigir que distribuidoras discriminem mistura de biodiesel em nota fiscal
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai passar a exigir que as distribuidoras discriminem em nova fiscal o teor de mistura de biodiesel. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão em reunião realizada nessa quinta-feira (19) e ainda precisa ser oficializada no Diário Oficial da União (DOU).
Até bem recentemente, essa informação seria simplesmente desnecessária. Salvo pelo diesel marítimo – que é isento – qualquer outro tipo de óleo diesel vendido no Brasil recebia exatamente a mesma adição de biodiesel. Isso mudou este mês, quando entrou em vigor o dispositivo da Resolução 16/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que liberas as distribuidoras para venderem qualquer percentual de biodiesel, respeitados o patamar legal de 11% e o teto de 15%.
Isso levou a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) a cobrar da ANP uma saída que desse mais transparência ao mercado durante uma reunião realizada em 29 de agosto.
Segundo a entidade que representa o setor de varejo de combustíveis, a prestação de contas sobre o tipo exato de combustível vendido seria uma exigência do Código de Defesa do Consumidor.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
