Ubrabio entrega documento assinado por 11 entidades à Casa Civil

A União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene está redobrando seus esforços para tentar destravar novos aumentos de mistura. Nesta quarta-feira (07), representantes da organização acompanharam um grupo de parlamentares numa reunião na Casa Civil para manter a pressão sobre o governo. 

Essa foi a segunda visita da Ubrabio à Casa Civil em pouco mais de duas semanas. 

No dia 28 de abril, um grupo da Ubrabio esteve na Casa Civil onde entregou um oficio assinado por 11 entidades representativas de setores da indústria, agronegócio e agricultura familiar para o chefe da assessoria especial da Casa Civil, Marco Antônio de Oliveira. Destinado ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, o documento pede o destravamento do novo marco regulatório do setor e o aumento imediato da mistura de 5% para 7%.

O documento entregue é similar a outro aprovado no final de março pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel e que foi entregue para o ministro da agricultura, Neri Geller. 

A reunião desta semana foi originalmente marcada pelo deputado federal Márcio Macêdo (PT/SE) que é presidente da Subcomissão de Biocombustíveis que foi instalada em agosto passado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O encontro contou ainda com a presença do ex-senador Sérgio Souza (PMDB/PR).

Veja aqui o texto do oficio entregue pela Ubrabio:

A Sua Excelência o Senhor Aloizio Mercadante 
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República


Ref.: Solicitação de audiência sobre a necessidade de retomada dos avanços do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB.

 
Excelentíssimo Senhor Ministro,

As entidades signatárias deste documento preocupadas com a falta de perspectivas sobre a retomada da trajetória exitosa que o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB experimentou entre 2008 e 2010, manifesta sua posição quanto à necessidade de elevação da mistura compulsória de biodiesel no diesel consumido no Brasil e solicita a Vossa Excelência a concessão de audiência para detalharmos o cenário setorial.

Há alguns meses, o Ministro Edison Lobão declarou que foram elaborados estudos visando à alteração do Marco Regulatório do Biodiesel com vistas à ampliação da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil além do percentual de 5% (B5) vigente desde janeiro de 2010.

Apesar dos estudos e do encaminhamento favorável do Ministro Lobão para deliberação da Presidente Dilma, aguarda-se posicionamento do Ministério da Fazenda sobre possíveis efeitos inflacionários, os quais diversas análises constatam serem de proporções ínfimas. No cenário de evolução do B5 para o B7, por exemplo, estimativas apontam para um acréscimo de 0,01 p.p. no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA anual.

O Brasil possui 63 unidades produtoras de biodiesel distribuídas pelas 5 regiões com uma capacidade instalada de produção de 8 bilhões de litros/ano, ante um consumo estagnado da ordem de 3 bilhões de litros/ano, para atendimento do único mercado existente – o B5. Mais de 20 unidades estão paralisadas em razão do acentuado descolamento entre oferta e demanda, resultando em mais de 60% de ociosidade na capacidade industrial, sendo que algumas declararam o encerramento definitivo das atividades de biodiesel.

O preço do biodiesel praticado nos últimos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em grande parte dos estados, manteve-se num patamar inferior ao do óleo diesel fóssil, cuja dependência externa do país situa-se próxima a 20%. Em 2013, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, foram importados 10,5 bilhões de litros de óleo diesel fóssil com dispêndio de US$ 8,3 bilhões ou 3 vezes o saldo da Balança Comercial no período, que foi de US$ 2,6 bilhões. O incremento do B5 para o B7 reduziria em 1,2 bilhão de litros o volume de diesel fóssil importado e em US$ 1 bilhão os dispêndios anuais, reduzindo diretamente a pressão sobre o caixa da Petrobras, a qual importa o derivado de petróleo a preços superiores aos praticados internamente.

A diversificação de matérias-primas poderá ser potencializada, pois desde o início do PNPB já foram incorporados o sebo bovino, as gorduras suína e de aves, além da palma, algodão e óleo de fritura usado. A progressão e consolidação da diversificação requerem um cenário de longo prazo confiável para o devido planejamento por parte dos empreendedores.

Em relação à contribuição do Biodiesel à sustentabilidade ambiental, o Grupo de Trabalho sobre os benefícios ambientais do Biodiesel, criado no âmbito da  Câmara Setorial de Oleaginosas e Biodiesel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA apresentou as seguintes conclusões:

a.    A “pegada de carbono” da produção e do uso do biodiesel é significativamente inferior à do diesel fóssil. Conforme apontam estudos recentes, as emissões de Gases do Efeito Estufa do biocombustível são 70% menores em relação ao derivado de petróleo;

b.    As emissões de substâncias malignas e cancerígenas à saúde humana, principalmente  materiais particulados, são reduzidas com o maior uso do biodiesel;

c.    Outrora resíduos – como o sebo bovino, outras gorduras animais e o óleo de fritura usado – atualmente têm seu uso intensificado para a produção de biodiesel. No primeiro caso, utilizam-se mais de 500 mil toneladas de sebo, o que representa 20% da produção anual do biocombustível; no caso do óleo de fritura usado, em 2013, cerca de 30 milhões de litros de biodiesel o tiveram como matéria-prima.

Complementarmente, segundo o Ministério do Meio Ambiente – MMA, a vigência do B10 em 2020 será fundamental para que o Brasil atinja suas metas voluntárias de redução de emissões, assumidas na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, realizada em 2009, em Copenhagen (COP 15).

O Biodiesel tem contribuído, ainda, com o aumento da oferta do principal produto do Complexo Soja – o farelo, parcela proteica que representa cerca de 80% do grão. Usada como ração animal, a proteína volta ao consumo humano em forma de carnes, ovos e lácteos.

Além do já exposto, estudos elaborados pela FGV (2010 e 2013) e FIPE (2012) acerca do aumento da produção de biodiesel no Brasil indicam que há agregação de valor na produção agroindustrial doméstica, há incremento substancial do PIB, 35% maior que a produção equivalente de diesel fóssil; há inclusão produtiva de 100.000 famílias de agricultores no fornecimento de matérias-primas; geram-se 113% mais empregos em relação à produção do diesel fóssil; além de elevar os patamares de oferta interna de farelo de soja, proteína indispensável na composição da ração animal.

Diante dos aspectos acima relatados, solicitamos apoio de Vossa Excelência na tomada de decisão do Novo Marco Regulatório por meio do qual o PNPB possa retomar sua trajetória de crescimento com segurança jurídica e regulatória e, assim, permitir que o país usufrua de todos os benefícios socioeconômicos e ambientais a partir do incremento imediato da mistura de Biodiesel ao diesel fóssil de 5% para 7%.

Permaneceremos à disposição de Vossa Excelência para aprofundar esses temas em audiência e renovamos os melhores votos de estima e consideração.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com