Senado aprova MP que aumenta tributos dos bancos para desonerar diesel e gás

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória (MP) que aumenta as alíquotas sobre o lucro líquido de instituições financeiras a fim de bancar a desoneração sobre o diesel e o gás.

A proposta também altera regras sobre a isenção de IPI na compra de carros novos por pessoas com deficiência (veja detalhes mais abaixo).

Por se tratar de medida provisória, o texto está em vigor desde março, quando foi publicado pelo governo. Para se tornar lei em definitivo, porém, precisa ser aprovado pelo Congresso.

Como a versão aprovada pela Câmara dos Deputados foi modificada no Senado, o texto terá de ser reanalisado pelos deputados. A MP expira no próximo dia 28, portanto, precisa ser votada antes disso para não perder validade.

As mudanças foram propostas pelo governo para compensar a redução das alíquotas de PIS, Pasep e Cofins incidentes sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, determinada em março deste ano por meio de um decreto (veja detalhes no vídeo abaixo).

Ao editar a MP, o governo argumentou que as medidas visam o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensação quando há renúncia de receita.

Lucro líquido

O texto aprovado pelo Senado aumenta as alíquotas de Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de empresas do setor financeiro:

– Seguros privados, capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio: a alíquota passa de 15% para 20% até o dia 31 de dezembro de 2021, retornando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2022;

– Cooperativas de crédito: a alíquota passa de 15% para 20% até o dia 31 de dezembro de 2021, retornando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2022;

– Bancos de qualquer espécie: a alíquota passa de 20% para 25% até o dia 31 de dezembro de 2021, retornando a 20% a partir de 1º de janeiro de 2022.
O governo calcula que a medida pode gerar aumento de R$ 2,27 milhões em arrecadação.

Pessoas com deficiência

A MP enviada pelo governo previa valor máximo de R$ 70 mil para carros novos que podem ser comprados com isenção de IPI por pessoas com deficiência. A Câmara aumentou o limite para R$ 140 mil. O Senado excluiu o trecho, retomando a regra atual, segundo a qual não há limite.

Os senadores também aprovaram emenda para prorrogar a isenção de IPI para pessoas com deficiência, que acabaria no fim deste ano, até 31 de dezembro de 2026.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tetraplégica, foi autora de uma das emendas aprovadas. O relator da MP no Senado foi contra a retirada do limite.

Outra mudança em relação ao texto original do governo diz respeito ao intervalo de tempo em que as que pessoas com deficiência podem usar a isenção.

A lei sobre o desconto prevê o uso da isenção a cada dois anos. O governo aumentou para quatro anos; a Câmara mudou para três anos; e o Senado retomou a previsão de a cada dois anos.

Indústria química

A medida provisória enviada pelo governo revogava, a partir de julho, o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que estabelece reduções no PIS/Pasep e da Cofins para matérias-primas básicas destinadas a centrais petroquímicas.

Ao editar a MP, o Executivo argumentou que os benefícios do programa “já perduram há tempo suficiente para a efetivação de seus objetivos de fomento à atividade econômica contemplada.”

Na Câmara, os deputados estipularam uma redução gradual, em quatro anos, dos benefícios. No Senado, foi aprovada regra de 8 anos.

Zona Franca de Manaus

A MP altera um dispositivo no decreto-lei que trata da Zona Franca de Manaus para flexibilizar a equiparação das vendas destinadas para o local à exportação.

Hoje, a exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus, ou a reexportação para o estrangeiro, são consideradas exportação brasileira para fora do país - e, portanto, não há incidência de PIS/Cofins.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), diz que esse trecho, que foi incluído na Câmara, deve ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro quando a MP for sancionada. Ele sustenta que essa alteração não poderia ser feita por medida provisória.

Outra mudança incluída pelo Congresso altera a destinação da arrecadação em loterias de apostas de quota fixa - apostas, por exemplo, em resultados de eventos esportivos em que o apostador sabe previamente quanto pode ganhar.

Gustavo Garcia – G1