PL apoiado pela FPBio quer sistema de informação de qualidade para diesel B
Mapear – e responder – adequadamente aos eventuais problemas de qualidade que os usuários finais venham a ter ao abastecer seus veículos com o óleo diesel B. Este é o objetivo de um projeto de lei de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado federal Pedro Lupion (DEM/PR). O PL foi protocolado nesta quinta-feira (03) na Câmara dos Deputados.
“O objetivo é criar um canal de comunicação efetivo, onde o usuário poderá realizar denúncias, reclamações e relatar problemas supostamente ocasionados pela qualidade do diesel, a fim de que a ANP apure e tome providências”, explicou o parlamentar.
Se vier a ser aprovado como está, o PL 134/2022 vai instituir o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final. Uma plataforma digital por meio da qual, o cidadão comum poderá fazer denúncias e reportar problemas diretamente à ANP. A partir desse contato, a agência reguladora terá 30 dias para iniciar a apuração dos fatos. Os resultados têm que se tornar públicos em até 90 dias.
