Novo sistema abriria um canal para que os usuários finais apontassem problemas de qualidade com combustíveis
Mapear – e responder – adequadamente aos eventuais problemas de qualidade que os usuários finais venham a ter ao abastecer seus veículos com o óleo diesel B. Este é o objetivo de um projeto de lei de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado federal Pedro Lupion (DEM/PR). O PL foi protocolado nesta quinta-feira (03) na Câmara dos Deputados.
“O objetivo é criar um canal de comunicação efetivo, onde o usuário poderá realizar denúncias, reclamações e relatar problemas supostamente ocasionados pela qualidade do diesel, a fim de que a ANP apure e tome providências”, explicou o parlamentar.
Se vier a ser aprovado como está, o PL 134/2022 vai instituir o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final. Uma plataforma digital por meio da qual, o cidadão comum poderá fazer denúncias e reportar problemas diretamente à ANP. A partir desse contato, a agência reguladora terá 30 dias para iniciar a apuração dos fatos. Os resultados têm que se tornar públicos em até 90 dias.
Mapear – e responder – adequadamente aos eventuais problemas de qualidade que os usuários finais venham a ter ao abastecer seus veículos com o óleo diesel B. Este é o objetivo de um projeto de lei de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado federal Pedro Lupion (DEM/PR). O PL foi protocolado nesta quinta-feira (03) na Câmara dos Deputados.
“O objetivo é criar um canal de comunicação efetivo, onde o usuário poderá realizar denúncias, reclamações e relatar problemas supostamente ocasionados pela qualidade do diesel, a fim de que a ANP apure e tome providências”, explicou o parlamentar.
Se vier a ser aprovado como está, o PL 134/2022 vai instituir o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final. Uma plataforma digital por meio da qual, o cidadão comum poderá fazer denúncias e reportar problemas diretamente à ANP. A partir desse contato, a agência reguladora terá 30 dias para iniciar a apuração dos fatos. Os resultados têm que se tornar públicos em até 90 dias.
A lei também obriga os revendedores de diesel – postos e TRRs – e os distribuidores citados a reservarem amostras de seus produtos. Isso possibilitaria identificar o ponto da cadeia onde os problemas estão acontecendo. “Assim, será possível solucioná-los e adequar as unidades produtoras às boas práticas indicadas, de modo que a sociedade possa utilizar um combustível com a qualidade almejada”, prossegue Lupion.
Resposta
O desenho da iniciativa parece ser uma tentativa de desarmar uma polêmica que vem opondo fabricantes por um lado e, pelo outro, distribuidores e postos. Há vários anos os revendedores e distribuidores reclamam receber reclamações de seus clientes a respeito da qualidade do diesel que, supostamente, estariam ligadas ao biodiesel. Já os fabricantes reclamam que, sem um mapeamento e investigação adequados dos casos, não é possível determinar se essas ocorrências estão, de fato relacionadas ao biocombustível.
Embora essa discussão costume ficar em banho-maria, em meados do ano passado a polêmica voltou a esquentar depois que um grupo formado por 9 entidades de ramos diversos publicou uma nota acusando frontalmente o biodiesel de estar afetando negativamente a qualidade o diesel brasileiro.
A ANP já vinha agindo para solucionar essa questão. Em dezembro, a agência oficializou a criação do Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio) que vai justamente passar a acompanhar a qualidade tanto do biodiesel quando o diesel de petróleo puros.
O texto integral e a tramitação do PL 134/2022 podem ser acessados clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
