Conselho Nacional de Política Fazendária fixou alíquota única do imposto em março. Presidente do Senado disse que órgão definiu percentual no patamar mais elevado, o que causou 'estranheza'.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um ofício no qual diz ter visto com "estranheza" a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do dia 24 de março, que estabeleceu alíquota de ICMS única para o diesel em patamar mais elevado do que o cobrado pela maior parte dos estados.
Em março, o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que determinou aos estados a criação de uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.
Em relação ao diesel, a lei estabeleceu que, enquanto os estados, através do Confaz, não definissem a alíquota uniforme do ICMS, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre diesel seria, até 31 de dezembro deste ano, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.
Poucos dias após a sanção da lei, o Confaz se reuniu e os secretários estaduais de Fazenda fixaram a alíquota única do ICMS cobrada nos combustíveis. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. O montante definido foi mais alto do que o valor cobrado pela maior parte dos estados.
Além disso, o Confaz definiu que o valor funcionaria como um teto, permitindo a cada ente federativo aplicar um desconto sobre o valor, para manter o já era cobrado.
No documento enviado nesta segunda-feira (2) e lido pelo senador em plenário nesta terça-feira (3), Pacheco pede a Guedes, que preside o Confaz, que compartilhe suas "ponderações" com os integrantes do colegiado e que seja reconsiderada a definição da alíquota de ICMS incidente sobre o diesel com foco na "redução final dos preços ao consumidor".
"Causou-nos estranheza, portanto, quando o Confaz, em 24 de março, estabeleceu alíquota única para o diesel no patamar mais elevado vigente e permitiu que cada ente federado pudesse determinar, a seu critério, um fator de equalização de carga tributária. Ao agir assim, neutralizou e esvaziou os objetivos da lei", criticou Pacheco.
O parlamentar do PSD afirmou ainda que, com a decisão do Confaz, na prática, a alíquota não passou a ser uniforme em todo o país. E o valor praticado ignorou os parâmetros trazidos pela lei na regra de transição.
"Não contribuiu, enfim, com os esforços envidados pelo Congresso no sentido de estabelecer uma tributação equilibrada, proporcional e justa, e que busque a redução dos preços dos combustíveis", disse o presidente do Senado.
"Solicito a essa Presidência [Paulo Guedes] que compartilhe com os membros do Confaz as presentes ponderações, recomendando-lhes que reconsiderem a definição sobre a nova sistemática de tributação do ICMS sobre os combustíveis, de modo a privilegiar a justiça tributária e o interesse público, as expectativas do consumidor e a determinação do legislador, com vistas à redução final dos preços cobrados do consumidor", acrescentou Pacheco.
Gustavo Garcia e Sara Resende – G1
