MME propõe garantir piso de 10% no mandato de biodiesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) propõe aumentar a margem de mistura obrigatória de biodiesel no diesel, hoje de 6% a 15%, para 10% a 25%. A definição do teor seguirá submetida às análises de viabilidade técnica e de impactos econômicos, defende a pasta.

Atualmente, o percentual obrigatório de adição de biodiesel ao diesel está em 12%, com cronograma para aumentar um ponto percentual ao ano, até alcançar 15%.

A legislação permite, no entanto, que esses valores sejam ajustados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), dentro da margem que varia de 6% a 15%.

Essa margem foi utilizada no governo passado, por exemplo, para manter a adição em 10%, em meio a uma tentativa de conter os aumentos nos preços do diesel na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Chegou-se a cogitar, no governo passado, reduzir ao limite do piso legal.

Agora, a proposta do MME é subir o piso para 10% e o teto para 25%, mantendo a fixação do percentual a cargo do CNPE. A ideia será inserida nas discussões do projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 4516/23), aguardando relatório na Câmara dos Deputados.

“É possível que a gente chegue até 25% [de biodiesel] na mistura com o tempo, dependente de decisão do Conselho Nacional de Política Energética”, disse o ministro Alexandre Silveira em vídeo comentando a participação do Brasil na COP28, em Dubai.

Produtores comemoram

Após a fala de Silveira, produtores de biodiesel celebraram a sinalização do governo como um “compromisso com a descarbonização”.

“A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) comemora o anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que estabelece o mandato da mistura do biodiesel no diesel até 25%”, disse em nota o grupo que representa produtores.

“O anúncio representa um avanço de extrema importância levando em conta a série de retrocessos sofridos no governo passado que prejudicaram a indústria do biodiesel e com impactos holísticos na economia, da segurança alimentar à segurança energética. Para a sociedade, não só representa o compromisso do atual governo […] com a descarbonização, como assegura a posição do Brasil na liderança da transição energética e da economia verde”.

Nayara Machado – EPBR