MME apresenta cronograma para implantação das metas anuais do RenovaBio

Embora entre em vigor de forma completa apenas em 2020, a nova Política Nacional de Combustíveis (RenovaBio) tem alguns prazos – apertados – para cumprir. O primeiro deles é o de 15 de junho, data estabelecida para definição das metas anuais de redução de gases causadores de efeito estufa.

Essa meta é particularmente relevante para o programa, pois ela será a responsável pela movimentação do mercado dos créditos de descarbonização (CBios), que serão negociados em bolsa de valores. Cada distribuidora terá uma meta individual de aquisição de CBios, que será desdobrada a partir da meta anual.

Para auxiliar na definição desse primeiro limite, o Ministério de Minas e Energia (MME) – responsável pela coordenação do Comitê RenovaBio –, estabeleceu um cronograma com cinco reuniões, a serem realizadas entre abril e maio.



O primeiro desses encontros deve acontecer já na próxima segunda-feira (2), com uma deliberação sobre o Plano de Trabalho do Comitê. Na ocasião, também deve ser apresentado o modelo de análise para a proposição das metas de redução de emissões, que ficará sujeito à discussão para aperfeiçoamento.

Na sequência, em 11 de abril, a reunião deve abordar a aprovação do modelo de análise. Além disso, a deliberação irá incluir as premissas e variáveis principais para a elaboração das metas de redução de emissões.

O assunto voltará à tona exatamente uma semana depois. Na terceira reunião do Comitê, será feita uma avaliação dos resultados do modelo. Segundo o cronograma oficial, isso inclui uma reavaliação eventual de premissas e definição de cenários.

Por sua vez, a última reunião de abril, a ser realizada no dia 25, envolve a deliberação e a aprovação da proposição da recomendação para as metas que irão à consulta pública, incluindo limites e cenários. Esses valores serão enviados ao Ministro de Estado de Minas e Energia para aprovação prévia.

Após essa reunião, a Consulta Pública das metas do RenovaBio deve acontecer entre 30 de abril e 16 de maio, respeitando o período mínimo de 15 dias estabelecido no regimento interno do Comitê RenovaBio. Segundo o documento, o objetivo da consulta pública é propiciar que agentes econômicos da indústria de biocombustíveis e a sociedade possam encaminhar contribuições, sugestões, análises e proposições, que farão parte do processo de definição de limites para as metas anuais do RenovaBio.

Assim, após a Consulta Pública, o MME definiu mais uma reunião do Comitê RenovaBio. Previsto para 22 de maio, esse quinto encontro deve consolidar as considerações e sugestões da Consulta Pública. Além disso, também deve ocorrer a aprovação da proposição para as metas que serão submetidas ao CNPE.