Política

Militarização da energia é fragilidade e retrocesso institucional, dizem analistas


O Estado de S.Paulo - 09 mar 2021 - 09:41

A indicação do general Joaquim Silva e Luna à presidência da Petrobrás pelo presidente Jair Bolsonaro evidenciou uma estratégia que vem ganhando escala no governo: a militarização do setor de energia. Há, hoje, pelo menos 16 oficiais em posições estratégicas na área: sete no Ministério de Minas e Energia (MME), cinco em Itaipu, um na Agência Nacional de Petróleo (ANP), um na Eletrobrás e, com Silva e Luna, três na Petrobrás (sendo um que também está na Eletrobrás). Isso sem contar com os oficiais em posições administrativas.

Para especialistas, empresários e consultores que convivem com as reviravoltas do setor há anos, é um movimento que, mais uma vez, reforça a fragilidade institucional à qual estatais e órgãos públicos de controle estão submetidos. Para eles, é a continuidade do aparelhamento dessas instituições de acordo com interesses políticos do governo da vez, em detrimento de uma política de Estado. Mesmo com a aprovação de legislação e mecanismos de controle, após episódios traumatizantes para toda a economia do País, como a Lava Jato.

"O setor de energia é estratégico e caminhava rumo a uma maior institucionalidade, com a aprovação da Lei das Estatais, as propostas de fortalecimento das agências reguladoras e a seleção de pessoas com expertise em suas áreas de atuação", afirma Sergio Lazzarini, professor do Insper e autor, com Aldo Musacchio, de Harvard, do livro Reinventando o capitalismo de Estado, no qual estudaram práticas e mudanças da influência do governo nas estatais. "Bolsonaro vai na contramão dessa maior institucionalidade, com uma deterioração muito acentuada de ganhos que se tentavam obter."

Para os entrevistados, as indicações do governo são meramente políticas, sejam para atender à base eleitoral ou evitar que cargos de confiança nas estatais sejam ocupados pelo Centrão. "Os indicados são pessoas do quadro de afinidade e estão obviamente subordinados a Bolsonaro", diz Lazzarini.

Ele não é o único a pensar assim. "São cargos eminentemente políticos, mesmo requerendo atributos técnicos", afirma Manuel Domingos, doutor em História pela Universidade de Paris, especializado em estudos militares e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed). "A escolha recairá sobre alguém que jogue conforme a orientação do presidente."

Especialistas da área de energia, que trabalham com as empresas, também concordam. Mais do que a volta do uso político das estatais - que acabou rendendo à Petrobrás o título de petroleira mais endividada do mundo e cuja situação a estatal ainda trabalha para resolver -, a guinada de Bolsonaro poderia ser lida como uma espécie de 'déjà vu' dos anos 70. Afinal, foi no governo militar que a cadeia da energia ganhou porte inédito no País, ao entrar para a política de Estado traçada nos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs).

Apesar de os especialistas dizerem que é essa imagem que o governo tenta passar a seus eleitores, a hipótese é descartada. "Com exceção do programa de energia nuclear, não há estratégia de desenvolvimento econômico no sentido de política de Estado", diz um dos maiores especialistas do País na área, na condição de anonimato, por prestar serviços às estatais. "A nomeação de militares para postos-chave do setor de energia é uma questão de aparelhamento para manutenção do governo atual no poder."

Os analistas não veem, por enquanto, risco de mudanças profundas nos grandes direcionamentos da área, uma vez que o setor evoluiu como um todo. Nas últimas décadas, monopólios foram quebrados, empresas privatizadas, competição estimulada, áreas de planejamento e agências reguladoras - por mais aparelhadas que tenham sido - criadas. O alto custo com a troca no comando da petroleira, porém, os leva a crer que haverá alguma mudança na política de preços de combustível da estatal. A Petrobrás perdeu mais de 20% de seu valor de mercado e houve saída de R$ 9,2 bilhões em capital estrangeiro, desde o anúncio da mudança feito por Bolsonaro, pelo Facebook.

Acostumados ao uso político das estatais, sobretudo como moeda de troca a interesses partidários e pessoais, empresários e prestadores de serviços veem as indicações com desânimo. "Só não é pior porque antes o fisiologismo, a extorsão de fornecedores e o descalabro eram tão grandes, que ter pessoas agindo de forma correta já é uma evolução", diz um prestador de serviço de grandes estatais, que também pede anonimato para evitar retaliações.

É um outro tipo de aparelhamento em relação ao praticado em governos anteriores, dizem eles. De maneira geral, eles afirmam encontrar nos oficiais interlocutores que entendem diferentes assuntos, sejam estratégicos, técnicos ou financeiros. Também os descrevem abertos a ouvir e, apesar de acostumados à rigidez hierárquica, costumam ser flexíveis. "Não que os militares sejam bem preparados nas mais modernas técnicas de gestão corporativa ou saibam detalhes da indústria de petróleo ou da energia", diz uma fonte. "Mas, em outro governo, já participei de uma reunião na área financeira, em que o principal executivo era um indicado político com dificuldade em entender alocação de capital. Agora, temos uma situação em que, pelo menos, as pessoas não são totalmente desqualificadas."

Para a fonte, porém, uma área tão estratégica e uma empresa do porte da Petrobrás não pode estar submetida aos interesses do governo da vez. Sem exceção, os entrevistados também lamentaram a saída de um profissional reconhecido na área, como Roberto Castello Branco, do comando da Petrobrás.

A experiência de Silva e Luna na área, por sua vez, resume-se a dois anos no comando de Itaipu. "Não é verdade que os militares sejam 'mais preparados': talvez fosse na primeira metade do século passado, quando poucos brasileiros acessavam as universidades, mas escolas militares não preparam administradores públicos", diz Domingos. "Se fosse o caso, estariam em desvio de função e não teríamos gente preparada para a guerra." Para ele, inclusive, há o efeito reverso: os militares estariam sendo desmoralizados. "Precisamos de corporações respeitadas", afirma.

Para vários analistas ouvidos, há maneiras diferentes de o governo reduzir as oscilações no preço dos combustíveis que vão de influência no conselho da estatal a mecanismos de subsídio.

Procurada, a Petrobrás diz que não comenta o assunto. A ANP informou, em nota, ser uma agência de Estado e ter suas atribuições definidas em lei. "Sendo assim, o importante é que os indicados para a diretoria e outros cargos da ANP estejam comprometidos com o aprimoramento das regras do setor, para que o Brasil desenvolva mercados de petróleo, gás e biocombustíveis justos e competitivos", escreve a assessoria de imprensa.

Itaipu respondeu que a nomeação para a diretoria e o conselho da usina são prerrogativas do presidente da República e, portanto, não se manifesta. O MME e Silva e Luna não retornaram a pedidos de entrevista até a publicação desta reportagem.

Cristiane Barbieri – O Estado de S.Paulo