Governo trabalha para ter mercado regulado de carbono em 2025

O governo trabalha para que o mercado regulado de carbono no Brasil - uma das prioridades dentro do chamado “Plano de Transição Ecológica”, previsto para ser lançado em agosto - entre em funcionamento a partir de 2025, apurou o Valor. Ou seja, na segunda metade do governo Lula começaria a obrigação para as empresas reguladas de reduzir ou compensar as suas emissões de dióxido de carbono.

O prazo será necessário por três motivos: primeiro, porque precisa ser aprovado no Congresso um projeto de lei criando e regulamentando esse mercado. Depois, haverá um conjunto de atos infralegais detalhando a operacionalização desse mercado. Por último, haverá uma transição de um ano para que as empresas possam se adaptar às regras que serão estabelecidas.

No momento, o governo está na primeira fase. Uma minuta de projeto de lei ficou pronta, mas agora passa pela avaliação jurídica dos ministérios envolvidos, em especial da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente.

Segundo apurou o Valor, estão sendo finalizados aspectos tributários envolvidos aos títulos de carbono. Por exemplo, como será feita a tributação. Outra discussão é o tratamento contábil, ou seja, se os créditos serão considerados ativos intangíveis ou mobiliários, o que interfere no apetite dos bancos pelo mercado, devido às regras de Basileia. A Receita Federal tem participado dessas discussões.

Também está sendo finalizado pelo governo como será feita a transação dos créditos. Apesar de o martelo ainda não ter sido batido, o Valor apurou que a tendência é que a B3 fique com esse trabalho, pois já atua com Créditos de Descarbonização (CBios), que fazem parte da política do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis).

Depois de concluído, o projeto de lei poderá ser enviado ao Congresso ou apresentado como substitutivo a textos em tramitação. Essa será uma decisão política, ainda não tomada. O objetivo é aprovar o projeto até novembro, antes da COP28, em Dubai.

Em linhas gerais, a ideia do governo é que sejam reguladas as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono por ano, o que incluirá, principalmente, grandes indústrias (o agronegócio deve fica fora, com exceção dos frigoríficos). Serão essas empresas que terão de reduzir ou compensar suas emissões. Instalações que emitam entre 10 mil toneladas e 25 mil toneladas por ano terão de prestar informações para que o governo possa fazer o acompanhamento das emissões, mas não terão a obrigação de reduzir.

A regulação será feita no modelo de “cap-and-trade”. Por esse formato, haverá uma autoridade competente, que definirá um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para as instalações reguladas. A distribuição será feita em formato de cotas. As empresas que emitirem menos do que as suas cotas poderão vender no mercado regulado a quantidade economizada. Quem superar a cota estipulada deverá fazer a compensação, que pode ser uma mudança no seu processo industrial para emitir menos dióxido de carbono ou compra de crédito no mercado regulado ou voluntário.

As regras para essa operacionalização do mercado, inclusive os limites de emissão por instalação, serão feitas de maneira infralegal. Técnicos do governo entendem que é preciso que haja uma flexibilidade, o que não seria possível colocando em lei.

Além da autoridade competente - que poderá ser uma nova agência reguladora ou um órgão já existente -, haverá um Conselho Interministerial de Mudanças Climáticas, que ficará responsável pela gestão do mercado de carbono. Será esse conselho quem vai deve definir as metas globais de redução.

A ideia é que o conselho funcione num modelo semelhante ao adotado atualmente com o Conselho Nacional de Política Energética (CPNE), com o programa RenovaBio. O CNPE define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, enquanto uma agência reguladora, no caso a ANP, desdobra as metas às empresas reguladas, no caso as distribuidoras, considerando a participação de cada um no mercado.

Após a conclusão da parte infralegal, fontes que acompanham a discussão afirmam que haverá o prazo de um ano para adaptação das empresas reguladas. Por isso, o planejamento do governo é que a obrigação de compensar ou reduzir a emissão de dióxido de carbono por parte das empresas reguladas entre em vigor a partir de 2025.

Jéssica Sant’Ana e Guilherme Pimenta – Valor Econômico