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Política

[Atualizada] Governo publica resolução do CNPE que prolonga B10 e deixa diesel RX de fora


BiodieselBR.com - 25 nov 2022 - 18:08 - Última atualização em: 28 nov 2022 - 11:30

O setor de biodiesel obteve uma vitória parcial na batalha que vinha travando para tentar reverter as decisões que haviam sido tomadas na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizada nessa última segunda-feira (21). O MME se viu obrigado a recuar da ideia de incluir combustíveis feitos a partir outras rotas tecnológicas no mandato e manteve a exclusividade do biodiesel.

O despacho presidencial que aprova apenas parcialmente a Resolução CNPE 12/202 foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União editada nesta sexta-feira (25). O despacho da Presidência da República aprova apenas os artigos 1º e 3º e rejeita o artigo 2º da resolução do CNPE assinada pelo ministro Adolfo Sachsida. Esse despacho com a aprovação parcial da resolução do CNPE pode ser considerada um embaraço para o ministro, já que sua posição, declarada na resolução do CNPE, foi rejeitada publicamente pelo Presidente.

Diesel RX de fora

O texto publicado confirma algo que o mercado já suspeitava: a decisão do CNPE deveria abrir o mercado da mistura obrigatória não apenas para o chamado diesel verde, mas, também, para a parcela renovável do diesel fabricado pelo processando de correntes de petróleo e de óleos e gorduras renováveis diretamente nas refinarias.

Nos últimos anos Petrobras vem pressionando o governo para incluir a tecnologia de coprocessamento no mandato de biodiesel. A estatal vem trabalhando para viabilizar a produção comercial do chamado Diesel RX e pretende investir US$ 600 milhões nos próximos quatro anos para ampliar a oferta do produto e instalar uma biorrefinaria dedicada.

O plano da estatal já havia sofrido um revés em maio do ano passado quando a ANP deixou o diesel RX de fora da especificação do diesel verde.

B10 até o fim de março

Apesar deste recuo, o governo federal sustentou a decisão de manter o B10 até o final do próximo mês de março. O mercado esperava que a mistura seria normalizada na virada do ano com o B14 sendo adotado em janeiro e o B15 em março conforme previsto num cronograma aprovado pelo CNPE em 2018.

A mistura de biodiesel foi reduzida pelo governo federal em maio do ano passado para conter pressões inflacionárias. Embora fosse apenas temporária, o corte do mandato foi renovado múltiplas vezes e está em vigor até agora. Com a nova prorrogação, a adoção do B15 não poderia acontecer no prazo previsto.

O governo de transição vem sinalizando que pretende rever a redução embora ainda não tenha se comprometido abertamente com um novo cronograma e nem com um percentual específico de biodiesel.

Reações

As entidades que representam o setor de biodiesel reagiram ao despacho presidencial de forma ambivalente. Por um lado, celebraram o recuo em relação à abertura para outras rotas tecnológicas. Por outro, lamentaram a manutenção do B10 por mais três meses. A nota da União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio) resume bem a reação do setor ao afirmar que o texto publicado no DOU “traz boas e más notícias”.

De acordo com a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) ressaltou em sua manifestação que o diesel coprocessado da Petrobras – diesel RX – não é um biocombustível e que sua inclusão “poderia colocar em risco (...) os princípios do RenovaBio”.

A Ubrabio foi nessa mesma direção ao comemorar o “acolhimento parcial das reivindicações do setor” de biodiesel e que a inclusão do diesel RX “seria um retrocesso enorme não só para o setor de biocombustíveis, mas para o país”. “Lamentamos, no entanto, a manutenção da mistura em 10% (...) nos meses de janeiro a março de 2023”, diz a nota ressaltando que a decisão faz pouco sentido num momento em que o país se encaminha para uma colher uma supersafra de soja.

Ambas afirmam que continuam conversando com representantes do próximo governo com o objetivo alterar a decisão do CNPE o mais rapidamente possível. “O setor permanece tratando com o governo eleito uma forma de reverter ou mesmo ajustar a decisão”, diz a nota da Aprobio.

“O setor está preparado para produzir 14% e entendemos que precisamos, o quanto antes, criar um cronograma para que se avance nessa mistura”, completa a Ubrabio.

Uma cópia do despacho pode ser acessada clicando aqui.

Atualização em 28 de novembro - Foram acrescentadas as reações da Aprobio e da Ubrabio.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com