Política

Governo e caminhoneiros anunciam proposta de acordo para suspender paralisação por 15 dias


G1 - 25 mai 2018 - 10:11

Após uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do governo de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.

Pelo texto do acordo, os representantes das entidades de caminhoneiros que ficaram até o final da reunião se comprometeram (à exceção de um) a "apresentar aos manifestantes" os termos do acordo.

Questionado se, com o anúncio, haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que a “qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”. Mas protestos já começam a ser registrados em diversos estados na manhã desta sexta-feira (25).

Ontem, o ministro previu que, até segunda-feira (28), estará normalizada a situação nas rodovias. “Se nós começarmos hoje [quinta, 24], como imagino que vá acontecer, possivelmente nós deveremos ter um fim de semana, quem sabe até segunda-feira, todos os pontos normalizados”, declarou Padilha.

Ele mencionou a dificuldade para a entrega de medicamentos a hospitais e de produtos aos supermercados e fez um apelo aos manifestantes: “Nós precisamos que todos vocês, caminhoneiros, retomem a atividade. O Brasil precisa de vocês”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, disse que vai repassar à categoria o acordo firmado com o governo para definir o fim da greve. “A categoria vai analisar, e o entendimento é deles, se isso foi suficiente para eles ou não”, declarou.

Ele também disse que não pode “dimensionar” quanto tempo levará para o movimento ser desmobilizado. “Acho que os caminhoneiros vão ter a responsabilidade, ter o entendimento do que foi conquistado para eles e começar uma desmobilização de forma pausada, organizada, sem correria. Não posso precisar quanto tempo vai levar. Acho que deveria encerrar a partir de amanhã [sexta-feira, 25] de manhã”, afirmou.

No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de 16% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em troca da suspensão do movimento nas rodovias do estado.

Os pontos do acordo

Pela proposta, o governo federal assume os seguintes compromissos:
- reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel;
- manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;
- assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;
- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente;
- promover gestão junto aos estados da federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios;
- editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- não fazer a reoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das ações judiciais propostas pela União em razão do movimento dos caminhoneiros;
- informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento;
- manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo, com o próximo encontro em 15 dias;
- buscar junto à Petrobras oferecer aos transportadores autônomos livre participação nas operações de transporte de cargas como terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

Caminhoneiros

Pelo texto da proposta de acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a "apresentar aos manifestantes" a proposta.

"As entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse termo", diz o texto.

Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:
- Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA);
- Confederação Nacional do Transporte (CNT);
- Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens);
- Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF);
- Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg);
- Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone);
- Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig);
- Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC);

De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que participou das negociações, mas não assinou o termo de acordo foi a União Nacional dos Caminhoneiros.

Embora a reunião só tenha acabado à noite, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Planalto por volta das 15h30. Na saída, ele afirmou que a entidade não aceitava a proposta do governo. A Abcam diz representar 650 mil caminhoneiros.

Petrobras

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na quarta-feira (23) será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%, sem reajuste por 15 dias.

“O preço ficará fixo nesse patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras está oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela União”, disse Guardia.

O ministro explicou que, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço da Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.

Guardia afirmou que a União vai compensar a Petrobras, e deverá repassar R$ 4,9 bilhões à estatal neste ano.

"A estimativa que temos hoje é de R$ 700 milhões por mês [que serão repassados pela União à Petrobras]. Se estamos pensando nessa base, até o final do ano dá R$ 4,9 bilhões. Esse valor pode ser menor, porque depende do preço do petróleo e do câmbio. E nós vamos ter que acertar isso mês a mês", disse.

De acordo com o ministro, o governo aguardará a aprovação pelo Congresso do projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28 segmentos da economia para reduzir Cide ou PIS-Cofins. O ministro lembrou que, ao abrir mão de recursos dos tributos, o governo precisa indicar a fonte que vai compensar as perdas.

“Só podemos fazer decreto da redação, seja da Cide seja do PIS-Cofins, uma vez aprovada a lei que vai reonerar os setores”, disse.

Projeto no Congresso

Sobre o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins do óleo diesel até o final de 2018, aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara, o ministro Carlos Marun voltou a afirmar que a decisão foi tomada com base em “cálculos equivocados”.

A proposta aprovada na Câmara prevê a renúncia de R$ 3 bilhões com a eliminação do PIS-Cofins da composição do preço do diesel e, como compensação, a arrecadação do mesmo valor por meio da reoneração da folha das empresas.

Mas o impacto nas contas públicas seria maior do que o previsto pelos deputados - nas contas do governo, a perda com o PIS-Cofins, em vez de R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.

Marun declarou que o governo vai negociar mudança no texto no Senado. Uma possibilidade é reduzir o PIS-Cofins em vez de eliminar a cobrança.

“No Senado, nós estabeleceremos uma outra rodada de conversas que podem, sim, resultar em alguma diminuição, em uma outra utilização desses recursos, inclusive nesse aporte que o governo vai ter que fazer para que se mantenham durante 30 dias o preço do diesel na refinaria sem nenhum reajuste”, disse.