Governo abre consulta pública e avança com plano de transição energética

O governo deu um passo para estabelecer um plano de ação sobre a transformação da produção e consumo de energia no país nos próximos 30 anos. O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública, por 45 dias, o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), programa interministerial, que, segundo o MME, foi estruturado para ciclos de revisões a cada quatro anos, para que seja ajustado.

O Plante foi criado em linha com dois planos de longo prazo. Um deles é o Plano Decenal de Expansão da Energia (PDE), atualizado anualmente com indicações da expansão da oferta em horizonte de dez anos. O outro, com mais ênfase, é o Plano Nacional da Energia 2055 (PNE 2055), de longo prazo, cuja versão em vigor considera os cenários em 30 anos. O PNE é considerado um dos principais instrumentos de planejamento de longo prazo do setor energético.

O PNE 2055 e o Plante consideram a previsão de investimentos de R$ 300 bilhões em bioenergia, como biocombustíveis e produção de hidrogênio verde, e de R$ 2 trilhões em projetos de geração elétrica até 2055.

"O Plante 'bebe da fonte' do PNE 2055 e traz o que precisamos fazer em esforços do lado da energia para neutralizar as emissões [de CO2] em 2050", disse Lorena Perim, secretária nacional de transição energética e planejamento do MME, em workshop do Plante, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.

O Plante considera três cenários de transição energética no país, seguindo os dados do PNE 2055. No cenário base, denominado "Transição Net Zero 2050" (TNZ 2050), uma das principais premissas é o alcance da neutralidade das emissões do setor energético em 2050, em linha com as metas brasileiras.

No TNZ 2050, o país terá capacidade de alcançar participação 81% das fontes renováveis na matriz energética em 2055, contra a atual fatia da energia limpa de 52%, o que é avançado em relação a outros países, de acordo com Filipe de Pádua, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Já a geração elétrica tem potencial de chegar a 99% de fontes renováveis em 30 anos.

Para este cenário, o Plante projeta crescimento de 3,8% ao ano do PIB e forte redução da desigualdade social. Também prevê "transformação estrutural da economia", com maior crescimento da economia nacional e financiamento "amplo e diversificado" dos projetos de transição energética, entre outros pontos.

Cenários mais conservadores

O Plante tem ainda dois outros cenários de transição energética até 2055, mais conservadores. No segundo cenário, denominado Transição Alongada (TA), o Plante projeta participação de 73% das fontes renováveis na matriz energética. As premissas para esse cenário envolvem crescimento de PIB anual de 3,2%, com expansão do consumo das famílias, uma economia ainda apoiada no modelo primário exportador de commodities, mas com financiamento instável e sem o Brasil alcançar o carbono zero em 2050.

O terceiro cenário, denominado Transição Continuada (TC), estima aumento de 2,5% do PIB por ano, com redução "marginal" da desigualdade e manutenção do modelo exportador de produtos primários. O cenário prevê governança bem estruturada, mas com menores avanços na regulação e financiamentos insuficientes – além de não ter meta estipulada de "net zero". Neste cenário, o plano estima participação de 62% das fontes renováveis na matriz energética.

Participação interministerial

O projeto teve a participação de 17 ministérios, três agências reguladoras, do Serviço Geológico Brasileiro, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além do apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e da academia, por meio da FGV Clima.

"A transição energética só se fortalece quando há diferentes perspectivas", disse Lílian Furquim, diretora da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP).

Fábio Couto – Valor Econômico