Segundo a frente parlamentar que defende os interesses do setor, a agência não submeteu o processo a análise de impacto regulatório
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) está se movimentando para adiar a abertura do mercado brasileiro às importações. Em ofício datado desta segunda-feira (03) endereçado aos membros da diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a frente pede a suspensão da consulta pública que foi aberta no último dia 20 de setembro.
Segundo o documento elaborado pelos parlamentares, a agência não deveria ter iniciado o processo de consulta sem ter, antes, conduzido uma Análise de Impacto Regulatório (AIR). A medida seria, nos termos do ofício, “fundamental para apreciação de uma medida com gravíssimos impactos para a produção e consumo de biodiesel no Brasil”.
Embora, a importação de biodiesel não seja proibida de fato. Até este momento, todo o biocombustível usado para atendimento da mistura obrigatória tem que ser fabricado por unidades produtoras autorizada pela ANP. O efeito prático deste dispositivo é restringir a demanda exclusivamente ao produto nacional.
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) está se movimentando para adiar a abertura do mercado brasileiro às importações. Em ofício datado desta segunda-feira (03) endereçado aos membros da diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a frente pede a suspensão da consulta pública que foi aberta no último dia 20 de setembro.
Segundo o documento elaborado pelos parlamentares, a agência não deveria ter iniciado o processo de consulta sem ter, antes, conduzido uma Análise de Impacto Regulatório (AIR). A medida seria, nos termos do ofício, “fundamental para apreciação de uma medida com gravíssimos impactos para a produção e consumo de biodiesel no Brasil”.
Embora, a importação de biodiesel não seja proibida de fato. Até este momento, todo o biocombustível usado para atendimento da mistura obrigatória tem que ser fabricado por unidades produtoras autorizada pela ANP. O efeito prático deste dispositivo é restringir a demanda exclusivamente ao produto nacional.
Essa restrição deve cair na virada do ano por ordem de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Na reunião que aprovou a abertura do processo de consulta para a liberação das importações, a diretora da ANP Symone Araújo, considerou que a AIR seria dispensável precisamente por se tratar de um ato destinado a “disciplinar direitos e obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permitiria, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias”.
A Frente contesta essa interpretação ao argumentar que, apesar do CNPE determinar a liberação das importações, ainda caberia à ANP regular se essa abertura deveria ser “permanente ou excepcional, abrangente ou limitada”. “Trata-se, portanto, de um espaço de escolha aberto à ANP relativo à regulamentação, mas que não pode prescindir, em nenhum momento, da realização de AIR”, diz o texto.
Atraso
A decisão sobre a importação de biodiesel demorou bastante para sair.
Segundo a Agenda Regulatória da ANP para o período 2022/2023, a minuta com o novo regramento deveria ter sido colocada em consulta pública no mês em junho e a medida deveria ter sido publicada em setembro.
A abertura do mercado para importação seria mais um golpe para o setor do biodiesel. Outra resolução do CNPE – Resolução 16/2018 – previa que a mistura obrigatória já estivesse em 14%. Desde maio do ano passado, contudo, o governo federal vem mantendo a mistura de biodiesel abaixo da previsão legal.
Embora o patamar tenha variado ao longo deste período, desde janeiro de 2022 a mistura está fixada em 10%.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
