FPBio quer que ANP suspenda consulta sobre importação de biodiesel

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) está se movimentando para adiar a abertura do mercado brasileiro às importações. Em ofício datado desta segunda-feira (03) endereçado aos membros da diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a frente pede a suspensão da consulta pública que foi aberta no último dia 20 de setembro.

Segundo o documento elaborado pelos parlamentares, a agência não deveria ter iniciado o processo de consulta sem ter, antes, conduzido uma Análise de Impacto Regulatório (AIR). A medida seria, nos termos do ofício, “fundamental para apreciação de uma medida com gravíssimos impactos para a produção e consumo de biodiesel no Brasil”.

Embora, a importação de biodiesel não seja proibida de fato. Até este momento, todo o biocombustível usado para atendimento da mistura obrigatória tem que ser fabricado por unidades produtoras autorizada pela ANP. O efeito prático deste dispositivo é restringir a demanda exclusivamente ao produto nacional.