Erasmo Battistella propõe a criação do Plano Nacional de Transição Energética

Conselheiro convidado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Erasmo Carlos Battistella, Presidente da Be8, apresentou na primeira reunião do Grupo de Trabalho Transição Energética, nesta quinta-feira (13/07), uma proposta de 10 ações para compor um Plano Nacional de Transição Energética com o alvo até 2050 (PNTE 2050). O objetivo é que esta seja uma grande plataforma de investimento desse setor estratégico até 2050.

As propostas envolvem ações direcionadas para produção, uso e exportação de Biodiesel, Etanol, Biocombustíveis Avançados, Hidrogênio, Biogás e Biometano. Também aborda aspectos que envolvem descarbonização do setor petroquímico, financiamento verde, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e o mercado de carbono. A ideia é que o PNTE 2050 seja compartilhado com os países membros do Mercosul para que estimule o uso de biocombustíveis na região de forma integrada.

A indicação também é que o programa macro e transversal de transição energética seja apresentado durante a 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP 28) com o objetivo de reforçar a posição protagonista do país nesse novo momento na energia global, transformando o evento numa plataforma de atração de investimentos para esse setor estratégico do país.

“Todos os temas têm elevada pluralidade e um aspecto multidimensional importante, que são condições capazes de promover desenvolvimento econômico, sustentável e com impactos positivos ao meio ambiente. Os biocombustíveis e combustíveis de baixo carbono são oportunidade de mercado com elevada maturidade técnica e prontos para serem introduzidos com baixo custo de transição em comparação aos veículos elétricos, sem demandar a antecipação de investimentos e forçar uma renovação de frotas”, explicou Battistella.

Além de contar com uma capacidade já instalada de produção, os biocombustíveis usam as mesmas infraestruturas de distribuição, de logísticas e de tancagem que movimentam os combustíveis fósseis. Além disso, são uma solução competitiva pronta para uso para promover a transição energética e a descarbonização.

“Tomei a liberdade de oferecer essa pauta ao grupo de trabalho para superarmos no curto prazo os desafios da transição energética ao mesmo tempo em que beneficia o país e sua sociedade no desenvolvimento sustentável, com saúde, proteção ao meio ambiente e crescimento econômico e de emprego”, explicou Battistella.

Ele destacou no documento que “vivemos um ponto alarmante no planeta, com o registro de recordes constantes de temperaturas médias e especialistas estimam que esse indicador pode ser superado mais vezes ainda este ano”. O alerta da Organização Mundial Meteorológica das Nações Unidas indica que há 66% de chances de a média anual de aquecimento ultrapassar 1,5 °C entre 2023 e 2027, limite apontado como seguro no Acordo de Paris.

De acordo com o empresário, “a transição energética é mais do que um plano de trabalho. Ela depende do senso de urgência de toda uma sociedade para a real compreensão da dimensão dos impactos da mudança climática. Há tempo para mudança, mas ele é um recurso escasso”.

O Brasil é reconhecidamente uma potência global verde e a bioenergia ocupa relevante papel no curto, médio e longo prazos. Fontes de energia de qualidade, ambientalmente sustentável e que promovam a redução nas emissões de gases de efeito estufa são oportunidades para o desenvolvimento do país.

“Somos exemplo de matriz energética limpa com opções para aumentar a atividade econômica, agregando valor à sua grande produção agrícola e ainda promovendo a sua expansão de forma completamente sustentável, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e gerando renda e qualidade de vida para a população”, completou.

"Este Grupo de Trabalho será o ambiente para diálogo e construção de solução para a transição energética. Os conselheiros são peça fundamental para esse objetivo", disse Alexandre Padilha, 

Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, durante a reunião onde a proposta foi apresentada. 

Veja abaixo as 10 propostas e o Plano Nacional de Transição Energética:

BIODIESEL
1. Potencializar a produção e exportação de biodiesel ampliando o mandato de mistura e aproveitando-se da capacidade instalada e dos ganhos de descarbonização imediato nos grandes centros urbanos.
• Cumprir a decisão de ampliar e atingir a mistura de B15;
• Trabalhar de forma integrada com a cadeia produtiva para promover a adoção de um novo cronograma de aumentos da mistura que leve à adoção do B20, com marcos bem definidos que garantam segurança jurídica aos investidores, a qualidade do produto oferecido dentro dos padrões internacionais mais exigentes, com maior agregação de valor a toda a cadeia produtiva do agronegócio e com geração de empregos mais bem remunerados em regiões do interior do país;
• De forma urgente, reavaliar a abertura do mercado brasileiro de biodiesel à importação garantindo isonomia de condições brasileiras, considerando o respeito a critérios de qualidade e de parâmetros comerciais para que o mercado nacional não sofra com práticas de dumping e privilégios em relação ao nosso produto;
• Como consequência do incremento do uso de biodiesel, o país vai ampliar a oferta de farelo para as cadeias produtivas de proteínas animais;
• Estimativas também indicam que cada ponto percentual a mais na mistura promove a inclusão de mais 7,7 mil famílias da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

ETANOL
2.Fortalecer e ampliar a produção do Etanol e do Etanol de segunda geração a partir de novas matérias-primas e suas aplicações como insumos em setores petroquímicos e para produção de hidrogênio
• Ampliar a mistura obrigatória do etanol anidro para E30 e incentivar a sua exportação;
• Incrementar a produção, uso e exportação de Etanol de segunda geração certificado (Etanol 2G);
• O Brasil já tem um programa que é exemplo para o mundo, com seu etanol de cana, mas que deve ser ampliado, com utilização de outras matérias-primas com o processamento de cereais (milho, trigo, triticale, arroz, sorgo, dentre outros).

RENOVABIO E MERCADO DE CARBONO
3. Fortalecer e internacionalizar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e criar mecanismos para que as partes obrigadas tenham benefícios pela aquisição e cumprimento de metas de descarbonização.
• Ampliar as metas nacionais anuais de descarbonização do RenovaBio de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país;
• O programa permite a compra de Créditos de Descarbonização (CBIO) e nossa proposta é que ele tenha a possibilidade de sua comercialização no mercado internacional;
• As distribuidoras de combustível, que são a parte obrigada a adquirir o CBIO e que cumprem integralmente as metas, devem ter um benefício pela contribuição no processo de descarbonização;
• Importante também acelerar o Projeto de Lei (PL) 412/2022, que tem como objetivo regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). A proposta contempla a segurança jurídica de todos os integrantes do mercado de créditos de carbono.

BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS
4. Aprovação de um Projeto de Lei que dispõe sobre a promoção da Mobilidade Sustentável de Baixo Carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono.
• As iniciativas vão sedimentar com previsibilidade e segurança jurídica o caminho para atrair investimentos para a produção no país do diesel verde HVO (sigla em inglês para Hydrotreated Vegetable Oil) e do Combustível de Aviação Sustentável (SAF, de Sustainable Aviation Fuel, ou também conhecido como SPK, de Synthetic Paraffinic Kerosine).
• Dessa forma, o Diesel Verde (HVO), por ser drop-in e ir direto ao tanque, pode substituir em 100% o diesel fóssil, ou ser aplicado numa proporção 80/20 com biodiesel, caracterizando-se como uma solução efetiva para o problema de descarbonização dos grandes centros urbanos.
• No caso do SAF, a definição do marco regulatório vai permitir que as empresas do setor aéreo cumpram as definições do CORSIA (Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono para a Aviação Internacional, traduzindo a sigla em inglês Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) com regime obrigatório de uso de mistura do bioquerosene a partir de 2027.
• O Projeto de Lei do Combustível do Futuro também está em andamento e é importante para estabelecer um marco para mobilidade sustentável de baixo carbono com ações para descarbonizar diferentes modos de transporte, como a aviação.

HIDROGÊNIO
5. Unificar forças entre o Legislativo e o Executivo para criar uma Política Pública que torne o país um grande produtor sustentável e exportador de hidrogênio
• A produção de hidrogênio por etanol é uma rota tecnológica importante e que deve ser promovida porque apresenta condições de transporte e de logística;
• O Projeto de Lei no 725/2022 em discussão pretende disciplinar a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil e estabelece parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável.
• O Brasil já está recebendo grande volume de investimento em projetos nessa área.

DESCARBONIZAÇÃO DO SETOR PETROQUÍMICO
6. Propor um programa de incentivo para a descarbonização do setor petroquímico de forma integrada ao desenvolvimento do setor de bioenergia limpa.
• Grandes produtoras globais do setor petroquímico já têm metas para incrementar o uso de matérias-primas oriundas de fontes renováveis e de biocombustíveis.
• Etanol, bionafta e biogás devem estar integrados ao processo produtivo do setor de petroquímica verde.

BIOGÁS E BIOMETANO
7. Definição de uma Política Pública de produção e uso de biogás e biometano.
• Fomentar a sua produção e uso integrados de biogás ao setor de petroquímica verde;
• Fomentar a produção de biogás para utilização no setor de transporte;
• Inserir essa pauta nos debates do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar.

FINANCIAMENTO VERDE
8. Promover através do Ministério da Fazenda um programa para que o sistema financeiro brasileiro incremente progressivamente os mecanismos financeiros públicos e privados (operações de crédito, títulos, fundos, bonds, debêntures) direcionados a projetos de baixo carbono com sustentabilidade comprovada.
• As finanças sustentáveis têm um papel importante ao canalizar recursos para projetos de desenvolvimento social, ambiental e de governança (como parte do conceito ESG). Eles garantem o cumprimento das metas de descarbonização e, consequentemente, amenizam os riscos de desarranjos econômicos, como catástrofes ambientais e prejuízos na produção agrícola decorrentes do aquecimento global.

LIDERANÇA REGIONAL
9. O Brasil pode aproveitar a oportunidade de estar na presidência do Mercosul para liderar a promoção de Políticas Públicas que estimulem o uso de biocombustíveis para a transição energética.
• Na negociação do acordo do Mercosul com a União Europeia, é preciso defender a isenção total de taxação de energias renováveis produzidas na região e exportadas para o continente Europeu;
• Criar sinergias e alinhar estratégias regionais de regulamentação para aumentar o uso de biocombustíveis na região, com destaque para os investimentos em SAF;
• Incentivar a ampliação do uso de etanol, biodiesel, hidrogênio, biogás, biometano e diesel verde (HVO);
• As entidades representativas do setor de biocombustíveis na Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai e Uruguai manifestaram firme convicção de que é essencial que todos os governos promovam, de forma abrangente, a estratégia de transição energética pelo desenvolvimento do setor, tanto para o transporte veicular, quanto para o aéreo, fluvial e marítimo;
• A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) aderiu formalmente à Coalizão Panamericana de Biocombustíveis Líquidos, importante fórum para promover a produção e o consumo sustentável dos biocombustíveis.

COP 28
10. O Brasil recorrer ao seu protagonismo em energias limpas durante a 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP 28) para lançamento de um programa macro e transversal de transição energética com objetivo de reforçar a sua posição nesse novo momento na energia global transformando o evento numa plataforma de atração de investimentos para esse setor estratégico do país.

PLANO NACIONAL TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - PNTE 2050

Toda essa abordagem com 10 pontos pode ser incorporada a um Plano Nacional de Transição Energética (PNTE 2050), que vai se configurar na grande plataforma de investimento desse setor estratégico até 2050.
Todos os temas têm elevada pluralidade e um aspecto multidimensional importante, que são condições capazes de promover desenvolvimento econômico, sustentável e com impactos positivos ao meio ambiente.
Os biocombustíveis e combustíveis de baixo carbono são oportunidade de mercado com elevada maturidade técnica e prontos para serem introduzidos com baixo custo de transição em comparação aos veículos elétricos, sem demandar a antecipação de investimentos e forçar uma renovação de frotas.

Além de contar com uma capacidade já instalada de produção, os biocombustíveis usam as mesmas infraestruturas de distribuição, de logísticas e de tancagem que movimentam os combustíveis fósseis.

Os biocombustíveis são uma solução competitiva pronta para uso para promover a transição energética e a descarbonização.

Assessoriadeimprensa