Deputado leva ao TCU conflito na nomeação de Pietro Mendes à ANP
A nomeação de Pietro Adamo Sampaio Mendes para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), aprovada pelo Senado, já provocou reação no Tribunal de Contas da União. O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) protocolou representação pedindo a suspensão da posse de Mendes, que hoje acumula o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no Ministério de Minas e Energia.
Na denúncia, Siqueira alega acúmulo indevido de funções e conflito de interesses, já que o secretário formula as políticas que a ANP deve fiscalizar — o que viola a Lei das Agências Reguladoras.
O pedido ao TCU é para que o secretário deixe o posto no ministério antes de assumir a diretoria da agência, sob pena de nulidade do ato.
Ontem, um dia após a aprovação no Senado, a Petrobras confirmou a renúncia de Mendes à presidência do conselho de administração da estatal. O secretário assume o cargo na ANP após publicação no Diário Oficial da União.
Pâmela Dias – O Globo
