CNPE cria comitê para coordenar a regulamentação do Combustível do Futuro
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (10) a criação do comitê técnico para articular o trabalho de regulamentação de diferentes mecanismos da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24).
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTP-CF) deve garantir “agilidade, transparência e legitimidade aos trabalhos” relacionados à regulamentação da nova legislação.
Ainda segundo o ministério, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou, durante a reunião, que o comitê cumprirá um papel importante para implementar programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel.
Na avaliação do governo, a lei do Combustível do Futuro estabelece a captura e a estocagem de carbono e destrava recursos que somam R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.
“O comitê reunirá especialistas e instituições estratégicas para garantir que a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro seja ágil, transparente e conectada às necessidades do Brasil e do mundo. A lei traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, estamos traçando um caminho sólido para consolidar o Brasil como referência global em energia sustentável, promovendo crescimento econômico, inovação tecnológica e responsabilidade socioambiental", afirmou o ministro, segundo nota divulgada pelo ministério.
O Ministério de Minas e Energia assumirá a coordenação do novo comitê. O colegiado será composto por representantes da Casa Civil, dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Inovação; Fazenda; Relações Exteriores; Portos e Aeroportos, Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Transportes, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Advocacia-Geral da União (AGU).
Entre os temas a serem regulamentados após a sanção da Lei do Combustível do Futuro estão a fixação dos valores de Intensidade de Carbono do Energético (ICE) e a participação dos combustíveis líquidos ou gasosos ou da energia elétrica, relacionada ao Programa Mover, além da implementação dos mandatos de descarbonização por meio do uso do combustível sustentável de avião (SAF) e do biometano.
Rafael Bitencourt – Valor Econômico
