Política

CMA discute desafios no caminho do mercado nacional de carbono

Agência Senado - 26 mai 2023 - 11:24

Nessa quinta-feira (25) a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizou uma audiência pública para debater os desafios que precisam ser superados para a criação de um mercado nacional de créditos de carbono. A reunião foi promovida como parte do processo de aprimoramento do Projeto de Lei 412/2022 apresentado pelo senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE).

Pela proposta, empresas poderão neutralizar suas emissões de gases do efeito estufa (GEEs) por meio da compra de créditos gerados por iniciativas "verdes". O PL busca compor o marco regulatório para esse novo mercado.

A presidente da CMA e relatora do PL 412/2022, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que o Brasil sinaliza de forma muito negativa de que lado está na questão ambiental. Como exemplo, ela citou as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados na MP 1150/2022 que fragilizam a proteção à Mata Atlântica. “Sabemos que é um dos biomas (...) mais afetados em termos de exploração, de desmatamento, e nós aqui, enquanto senadores, fizemos o nosso trabalho, mas infelizmente houve essa reviravolta dentro da Câmara”, lamentou.

A subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou que a regulação do mercado de carbono é um dos caminhos para a sustentabilidade e disse que o governo vem trabalhando para viabilizar um ‘Pacote Verde’. “A transformação ecológica é uma visão de mudança de paradigmas. É mais do que uma transição, considera todos os setores econômicos e valoriza o meio ambiente e as pessoas”, afirmou.

Além do mercado regulado de carbono, o governo também trabalha com a emissão de títulos verdes sustentáveis e a taxonomia de sustentabilidade, a partir da definição de conceitos e ativos sustentáveis. “A gente deve ter certeza que o nosso sistema (...) pode ser uma referência mundial e pode gerar receita para outras políticas nessa visão de descarbonização”, disso.

Insegurança regulatória

A diretora do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Viviane Romeiro, ressaltou que, embora a agenda de mercado de carbono seja complexa, o momento é propício. “A gente esbarra em complexidades técnicas, somadas às complexidades políticas (...) desde 2021 vemos um conjunto de iniciativas de que a agenda climática deixa de ser ambiental e passa a ser de desenvolvimento”, diz destacando que é preciso definir da natureza jurídica dos créditos para que eles sejam entendidos como ativos financeiros; a implementação gradual dos mercados com a criação de um sistema único e independente; e a definição de um modelo tributário.

O representante da Confederação Nacional Indústria (CNI), Davi Bomtempo, defendeu a criação de um carbono sob o modelo chama Cap and Trade, "em que é definida uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e são emitidas permissões de emissão equivalentes".

A CNI defendeu ainda uma "governança robusta", em que o setor privado esteja inserido. “O mercado regulado não é só uma solicitação da indústria, mas uma convergência de setores”, disse Davi.

Liquidez

Coordenadora do Grupo de Trabalho de Crédito de Carbono da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Aline Ferreira salientou a preocupação com a liquidez de um futuro mercado nacional de carbono e a necessidade de que ele "converse com [mercado] o voluntário' por meio de uma padronização comum. “Precisamos dessa padronização para trasladar o voluntário para o regulado”, avaliou apontando que o Brasil é visto com um possível grande operador de créditos.

A possibilidade de uma futura integração com o mercado de créditos já criado no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi trazida pelo diretor de Economia e Inteligência Setorial da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única), Luciano Rodrigues. “É importante que o instrumento legal não vede essa possibilidade [de integração] no futuro”, comentou.

A íntegra da audiência pública pode ser vista abaixo: