Leilões de biodiesel

Habilitação final do L69 sai com erros e situação pouco ortodoxa em relação à Delta


BiodieselBR.com - 30 set 2019 - 17:45

Está se tornando uma constante. A ANP mais uma vez cometeu uma série de equívocos na habilitação final de um leilão de biodiesel. Publicado no começo da tarde dessa segunda-feira (30), a lista final das usinas que deverão participar do 69º Leilão de Biodiesel (L69) mostra que 39 usinas deverão participar do processo que vai abastecer o mercado brasileiro durante os meses de novembro e dezembro. O documento indica ainda que elas poderão colocar no mercado 1,36 bilhão de litros de biodiesel.

A capacidade habilitada, no entanto, ainda deverá ser alterada conforme os erros do documento forem corrigidos.

O primeiro problema está na data de publicação do documento. Segundo o edital e o cronograma divulgados pela agência para o L69, as usinas que se sentissem lesadas por alguma decisão da ANP teriam a até essa última sexta-feira (27) para apresentarem seus recursos. Sem a listagem final publicada tempestivamente, as empresas do setor tiveram que operar às cegas.

Apesar da falha, duas das três usinas que apareciam como inabilitadas ou pendentes na pré-habilitação – a Prisma e a estreante Unibras – encaminharam recursos. A novata Aliança, foi a única que não tentou reverter a decisão da ANP.

Recursos

No caso da Prisma, a situação é bastante parecida com a ocorrida no bimestre passado. Atingida por um grave acidente industrial ocorrido no começo de abril, a Prisma não conseguiu entregar todo o biodiesel que deveria nos leilões 65 e 66. Por esse motivo, a ANP puniu a usina com inabilitações tanto no leilão passado quanto neste.

A empresa tem resistido o quanto pode. Ela vem apresentando recursos em todas as oportunidades e, com base numa liminar, chegou a participar da rodada complementar do L68. Dessa vez não é diferente. Como nas outras ocasiões, os advogados da Prisma argumentam que a falha nas entregas durante o segundo e terceiro bimestres é resultado de um “caso fortuito” e que a ANP tem falhado em garantir o direito de “ampla defesa” por parte da fabricante.

Já a Unibras – empresa que está entrando no mercado de biodiesel só agora] – reconhece que ainda não possui a autorização de operação para sua recém-finalizada planta em Floriano (PI); reclama que foi prejudicada pela ANP.

Segundo a peça apresentada por seus advogados, a vistoria da usina só foi realizada entre os dias 25 e 26 de agosto – depois, portanto, do prazo final para a habilitação – mesmo com o pedido tendo sido protocolado no começo do mês. “Fato é que a empresa acreditava que a vistoria seria realizada em um curto prazo, a fim de possibilitar que a mesma participasse do presente leilão”, reclamam os advogados.

Capacidades

Além da falha na data da publicação da habilitação final, a ANP errou a capacidade de oferta de três concorrentes: da Biopar Parecis, da BSBios de Marialva e da Delta de Cuiabá.

Nesses dois últimos casos a capacidade instalada é maior que a habilitada. A nova usina de Delta pode vender até 60 milhões de litros por leilão e não os meros 3,6 milhões que constam do documento da ANP. Já a planta de Marialva pode colocar 69 milhões de litros no mercado contra 48 milhões habilitados.

No caso da Biopar Parecis acontece o contrário. A usina está listada como se ainda pudesse a fabricar 20,3 milhões de litros por bimestre e não os 17,3 milhões de litros que constam de sua autorização mais recente.

Feitas essas correções, a capacidade inscrita para disputar o L69 aumentaria para 1,45 bilhões de litros.

Delta na Etapa 3?

Por fim, há uma dúvida de em que etapa a unidade da Delta em Cuiabá fará sua estreia no certame. A usina teve sua habilitação confirmada pela ANP mesmo sem ter o registro especial da Receita Federal.

O documento só foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira passada (24). Dois dias depois de encerrado o prazo para a apresentação de documentação complementar pelas usinas inscritas no L69. Apesar disso, a ANP considerou a usina mato-grossense habilitada.

Mas não é só isso. Na pré-habilitação, a planta estava listada entre as usinas sem Selo Combustível Social o que a obrigaria a ofertar biodiesel exclusivamente na Etapa 5 do processo. Agora, seu nome consta entre as fabricantes de que apoiam a agricultura familiar, o que a permitiria participar do processo como um todo.

Um levantamento das publicações do Diário Oficial da União de todo este ano, no entanto, não revela que a unidade de Cuiabá da Delta já tenha conseguido obter o Selo Social do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Espera-se que o caso da Delta seja apenas mais um erro.

Uma cópia da habilitação final do L69 pode ser acessada clicando aqui. Também é possível acessar os recursos apresentados pela Prisma e pela Unibras.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com{/viewonly}