Leilões de biodiesel

Aprobio vai à justiça contra ANP por cancelamenta da etapa 3 do L75


Reuters - 14 ago 2020 - 22:00

Empresas produtoras de biodiesel avaliam que o cancelamento do leilão L75 pela agência reguladora ANP é injustificável, ilegal e causador de prejuízos a toda a cadeia produtiva, afirmou nesta sexta-feira à Reuters o presidente da associação Aprobio, que disse ainda que irá à Justiça para garantir os direitos do setor.

O movimento foi feito após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter anunciado na véspera o cancelamento do leilão, que já havia comercializado mais de 1 bilhão de litros, segundo outra associação do setor, a Abiove.

O cancelamento do leilão foi anunciado após o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ter surpreendido o segmento do biodiesel com anúncio em evento online de que a mistura de biodiesel no diesel será reduzida de 12% para 10% para o atendimento da demanda nos meses de setembro e outubro --o certame cancelado tinha o objetivo de atender o consumo nacional no referido bimestre.

"Provavelmente vamos entrar com mandato judicial para ser retomado o leilão de onde foi parado. A decisão da ANP tem falhas técnicas... Estamos organizando os mandatos judiciais para restabelecer os nossos direitos", afirmou o presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella.

Segundo ele, essa é a primeira vez que isso acontece desde o início do programa de biodiesel no Brasil, que tem 15 anos.

"Isso traz instabilidade e estamos bem desapontados. A responsabilidade desse tema é da agencia... Estão quebrando a regra de ouro do leilão", ressaltou ele, acrescentando que a associação trabalhará no final de semana na ação judicial.

Para Battistella, não se pode cancelar um leilão público. Caso contrário, disse ele, como os investidores vão "confiar no país?".

"É essa mesma agência que promove os leilões de campos de petróleo", frisou, em referência a licitações bilionárias de campos no pré-sal.

Questionado sobre a alegação do ministro para mexer na mistura, sobre uma falta de matéria-prima, o presidente da Aprobio disse que em 15 anos do programa de biodiesel as empresas cumpriram seus contratos, e as que não cumpriram receberam multa.

Mais de 70% do biodiesel no Brasil é produzido a partir do óleo de soja, cujo mercado vive um aperto de oferta e preços altos após fortes exportações do grão ao longo do ano, impulsionadas pelo câmbio e forte demanda da China.

"Não pode jogar isso (a questão da matéria-prima) no nosso colo", completou Battistella.

Ele disse ainda que o setor não teria problema em negociar uma redução da mistura de 10%, conforme decidiu o ministério, mas não vai aceitar o cancelamento dos lances já realizados no leilão.

A Aprobio, Abiove e outra associação, a Ubrabio, pediram em nota ao ministro de Minas e Energia uma revisão do posicionamento relacionado à mistura.

Os prejuízos do cancelamento do leilão, disseram as associações conforme documento visto pela Reuters, ocorrem em função de compromissos assumidos pelas indústrias na confiança de que o resultado da etapa 3 do leilão seria mantido "e que as regras do certame jamais seriam alteradas retroativamente, algo sem precedentes desde o início do Programa de Biodiesel".

"As usinas participantes fizeram seus lances e, confiantes de que os contratos com as distribuidoras fechados por meio da plataforma seriam preservados, tomaram as medidas necessárias para garantir a aquisição de insumos necessários para poder atender à demanda esperada, inclusive com a adoção de instrumentos derivativos para fins de hedge", disse.

Na véspera, a Abiove afirmou que a redução da mistura de biodiesel afeta o planejamento da indústria de soja, que havia até mesmo feito recompras de grãos que seriam exportados para atender as obrigações.

Apesar de o Brasil ter colhido uma safra recorde de 125,5 milhões de toneladas neste ano, as exportações de soja estão crescentes, devendo atingir cerca de 80 milhões de toneladas, segundo estimativas da Abiove.

Ainda que não seja um volume anual recorde, os embarques da oleaginosa foram mais concentrados neste ano. De janeiro a agosto, estão estimados em 76,3 milhões de toneladas, ante 56,6 milhões no mesmo período do ano passado, segundo dados da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que consideram os embarques e a programação dos navios.

Em outro front, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), informou nesta sexta-feira que protocolou Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da resolução da ANP, que altera o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel.

ANULAÇÃO

Procurada, a ANP não se manifestou imediatamente.

Na véspera, a agência anunciou que a sua diretoria colegiada, "com a concordância" do ministério, aprovou a redução temporária da mistura.

A agência disse ainda que também foi aprovada a anulação e o reinício, já com a redução do percentual mínimo de mistura para 10%, da Etapa 3 do leilão L75, que havia sido interrompido em 7 de agosto, segundo a ANP, "devido a problemas no sistema do leilão no momento do encerramento programado da etapa".

Sobre essa falha, as associações disseram que cumpria à ANP registrar lances feitos e adotar solução que preservasse o interesse de todos os participantes do mercado.

Roberto Samora - Reuters