Decisão da agência reguladora reduz a capacidade de oferta do setor em cerca de 82 mil m³
A Brejeiro e a Binatural de Simões Filho devem mesmo ficar de fora do 82º Leilão de Biodiesel (L82). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou a inabilitação de ambos os fabricantes. Dessa forma, o leilão de biodiesel deverá ser disputado por 44 usinas que, juntas, conseguem ofertar até 1.835,8 mil m³ conforme havia sido divulgado na habilitação que foi publicada nesta última segunda-feira (27).
Se depender somente da vontade do governo federal, o L82 deverá ser o último leilão público de biodiesel antes do mercado adotar um novo modelo de comercialização que ainda precisa ser finalizado pela ANP. O biodiesel que será comprado nos próximos dias vai ser usado para abastecer o mercado no último bimestre de 2021.
As duas usinas foram consideradas inaptas para participar do processo por motivos diferentes: a Brejeiro porque estava com sua Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao fisco paulista vencida e a Binatural de Simões Filho ainda não tinha a documentação exigida na data limite – em 17 de setembro – para a habilitação preliminar. Ambas buscavam reverter essas decisões.
A Brejeiro e a Binatural de Simões Filho devem mesmo ficar de fora do 82º Leilão de Biodiesel (L82). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou a inabilitação de ambos os fabricantes. Dessa forma, o leilão de biodiesel deverá ser disputado por 44 usinas que, juntas, conseguem ofertar até 1.835,8 mil m³ conforme havia sido divulgado na habilitação que foi publicada nesta última segunda-feira (27).
Se depender somente da vontade do governo federal, o L82 deverá ser o último leilão público de biodiesel antes do mercado adotar um novo modelo de comercialização que ainda precisa ser finalizado pela ANP. O biodiesel que será comprado nos próximos dias vai ser usado para abastecer o mercado no último bimestre de 2021.
As duas usinas foram consideradas inaptas para participar do processo por motivos diferentes: a Brejeiro porque estava com sua Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao fisco paulista vencida e a Binatural de Simões Filho ainda não tinha a documentação exigida na data limite – em 17 de setembro – para a habilitação preliminar. Ambas buscavam reverter essas decisões.
Confirmadas
De acordo com pregoeiro responsável pelo processo, Felipe dos Santos Almeida, a Brejeiro falhou em conseguir uma nova CND dentro do para regularizar sua situação e que o edital dos leilões de biodiesel proíbe frontalmente que novos documentos sejam apresentados durante a fase recursal do processo.
O caso da Binatural é mais complicado. Quando a usina encaminhou sua habilitação preliminar no dia 17 de setembro, ela ainda não dispunha do Registro Especial de Produtor de Biodiesel da Receita Federal. O documento só seria emitido no dia 24 de setembro, data limite para usinas que tinham pendências em suas habilitações para regularizarem.
Segundo o pregoeiro, quando deixou de entregar um dos documentos exigidos no dia 17, a Binatural foi automaticamente inabilitada e, dessa forma, não poderia apresentar documentos adicionais no dia 24.
A ANP, contudo, já desconsiderou essa regra pelo menos uma vez no passado recente dos leilões. No Leilão 69, a agência considerou a Delta de Cuiabá apta para participar da disputa mesmo só tendo ela o Registro da Receita Federal mais de uma semana depois de esgotado o prazo para que os fabricantes se inscrevessem no leilão.
Por mais de uma vez a ANP já considerou uma interpretação menos restritiva visando o aumento da disputa no leilão que, no fim, é benéfica ao consumidor pelo potencial de redução do preço do biodiesel em disputa.
Uma cópia do resultado dos recursos apresentados pela Binatural e pela Brejeiro podem ser acessados clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
