Leilões de biodiesel

A ANP precisa dar mais atenção aos leilões de biodiesel


BiodieselBR.com - 14 jan 2020 - 16:08 - Última atualização em: 30 jan 2020 - 10:26

O próximo leilão de biodiesel irá bater o recorde de compra da história do setor. Serão adquiridos mais de 1,2 bilhão de litros em negócios que movimentarão mais de R$ 4 bilhões em apenas dois meses.

Essa negociação bilionária acontece em uma plataforma, a Petronect, que foi desenvolvida exclusivamente para o setor do biocombustível. Porém, ela foi elaborada em 2012, momento em que o setor negociava cerca de 500 milhões de litros por bimestre; desde então, recebeu atualizações mínimas.

Soma-se a isso o fato de que o leilão 71 já começa com pedidos de impugnação de 12 empresas. Elas querem que a ANP cumpra uma portaria 311/2018 do MME, de julho de 2018, que garante uma etapa de compra exclusiva para as menores usinas habilitadas no leilão. Passados 18 meses desse documento, a ANP não fez nenhuma adequação às suas determinações, nem mesmo as que não requerem nenhum tipo de investimento e se limitam à mera adequação de regras do edital.

Além disso, a recente troca da equipe que cuida dos leilões na agência coincidiu com o leilão mais judicializado da história e com uma série de erros na habilitação das usinas. Elas foram listadas como habilitadas, mas não tinham autorização da Receita, nem da ANP; também não dispunham do selo Combustível Social em etapas exclusivas para ele. A habilitação das unidades nos últimos leilões tem sido feita de forma, no mínimo, desleixada.

Junto disso, há a falta da percepção das consequências dos atos praticados. O L70, leilão mais judicializado da história, só o foi por conta da visão estreita da agência sobre os fatos: as usinas erraram ao não se habilitarem dentro do prazo, que era exíguo; a ANP não abriu exceção; as usinas recorreram à justiça; em sua defesa, a ANP disse que deixar tais usinas participarem adiaria o leilão e que isso seria um problema; no fim, a ANP perdeu.

Posteriormente, a empresa Aliança tentou ofertar seu biodiesel e enfrentou dificuldades por parte da ANP. Assim, a companhia entrou na justiça e comprovou que a ANP impossibilitou a empresa de participar. O juiz determinou que ela voltasse a participar, mas a ANP resolveu cancelar o leilão inteiramente após ele ter ocorrido, para que a empresa, que teve seu direito por ela cerceado, pudesse participar do certame. Neste momento, já não era mais problema atrasar a realização do leilão.

Todos esses empecilhos teriam sido resolvidos se a ANP olhasse dois passos adiante. A interpretação restrita e simplista das suas ações tem trazido prejuízos para a imagem da agência. Aliás, essa mesma interpretação não tem sido feita na hora de analisar os documentos das usinas que querem se habilitar ao certame.

Amanhã, dia 15, sairá a habilitação prévia do L70 e a decisão da agência sobre a impugnação do leilão. A ANP deve justificar que precisa de investimentos e tempo para adaptar a Petronect, mas deve ficar muda sobre a razão de não ter feito as mudanças no edital, determinadas pela portaria do MME.

A diretoria da ANP deve dar para o leilão a importância que ele tem. Para isso, precisa olhar um pouco mais de perto para os acontecimentos e demostrar disposição em fazer o que está determinado. Caso contrário, o risco é que os leilões sejam adiados e desabastecimentos sejam causados por medidas judiciais movidas por empresas que querem apenas o seu direito, o qual está sendo negado exclusivamente por culpa da ANP.

Miguel Angelo Vedana – BiodieselBR.com