Usinas estimam ter R$ 1,5 bi a receber em ressarcimentos do ICMS

Uma estimativa feita de maneira informal por lideranças do setor de biodiesel aponta que os fabricantes teriam cerca de R$ 1,5 bilhão a reaver em pagamentos de ICMS que foram feitos segundo as regras do Convênio 206/2021. O regramento atual vai deixar de valer na virada deste mês quando o regime monofásico entrar em vigor.

Elaborado pelo Confaz em dezembro de 2021, o Convênio 206 tentava amortecer as mudanças provadas pelo fim dos leilões de biodiesel. Havia o receio que as usinas não conseguissem compensar todos os créditos gerados em cadeias de produção o que levaria a um aumento de seus custos tributários.

A solução encontrada foi permitir que as refinarias de petróleo absorvessem esses créditos e ressarcissem o valor para os fabricantes. São esses valores que o setor ainda não sabe direito como vai receber. “É um passivo grande do setor. (...) O Confaz precisa definir como fica”, diz o executivo de uma usina que falou com BiodieselBR.com a respeito.

A situação difere de estado para estado com os pagamentos. “É preciso encontrar uma forma que não prejudique as usinas. É um tributo que já foi recolhido e está sendo ressarcido, tem que ter um prazo razoável”, complementa.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com