Impostos

Indústria de biodiesel cobra alívio tributário na Justiça


BiodieselBR.com - 06 dez 2021 - 09:03

Desde o primeiro semestre deste ano, empresas produtoras de biodiesel vinham pedindo ao governo federal a restituição dos valores pagos de PIS e Cofins sobre o biocombustível durante o período em que o diesel fóssil teve isenção e redução nas alíquotas desses impostos - e, agora, a demanda acaba de chegar à Justiça, apurou o Valor. Nas contas do setor, se todas as usinas acionarem o judiciário, a cobrança pode chegar a R$ 400 milhões.

Os produtores de biodiesel reclamam da falta de isonomia em relação ao combustível derivado do petróleo. Em março e abril, o governo federal zerou as tarifas de PIS e Cofins para o diesel convencional, inclusive o importado, como forma de reduzir os preços aos consumidores nas bombas, medida direcionada aos caminhoneiros, importante base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Nesse intervalo, o desconto foi de R$ 0,31 por litro de diesel. Depois, com o fim da isenção, em maio, o governo anunciou uma redução de R$ 0,04 centavos por litro, válida para os meses seguintes.

Segundo representantes das empresas produtoras do biocombustível, a medida contraria a lei, que determina que as alíquotas efetivas dos dois impostos federais sobre o biodiesel não poderão ser superiores às do diesel fóssil. Existem 54 usinas do biocombustível no país, com capacidade de produção de 12,3 bilhões de litros por ano. A produção deve ficar em 6,6 bilhões de litros neste ano.

Ações judiciais

As usinas devem recorrer à Justiça individualmente - algumas entraram com ações nos últimos dias. “O governo federal foi avisado de que haveria judicialização. Isentaram o diesel e não o biodiesel. Mais uma vez o governo penalizou a energia limpa”, diz um empresário que entrou na Justiça para cobrar o governo. “Pagamos a mais e queremos a restituição”.

Para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que presidia a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) quando o diesel convencional recebeu o benefício, a medida não só não reduziu o preço do combustível como elevou a carga em outros produtos, já que foi necessário compensar a perda de arrecadação. “O governo errou e sabia que estava errado. Preferiu apostar que passaria despercebido”, disse ele ao Valor.

A tendência é que o setor recorra à Justiça também para contestar o novo sistema de comercialização de biodiesel, que entrará em vigor em janeiro. O objetivo, diz uma liderança, não é retomar o modelo anterior, de leilões públicos, mas “dizer que o governo não pode interferir no mercado como fez”.

A relação dos produtores de biodiesel com o governo tem sido conturbada. Na última semana, o descontentamento aumentou ainda mais, depois que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou em 10% a mistura do biocombustível para 2022, abaixo dos 13% previstos em lei.

As associações do setor, que ainda tentam reverter a decisão do CNPE, receberam apoio dos sojicultores e criadores de aves e suínos. Para um executivo da indústria, o cenário só vai melhorar para o biodiesel se os preços de soja e óleo caírem, cenário improvável no curto prazo.

Rafael Walendorff – Valor Econômico