Fim da isenção para petróleo afeta refino

A medida provisória 1157/2023, que prorrogou a desoneração de tributos federais sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP) até o fim do ano, criou distorções que podem levar a um aumento no preço de combustíveis e à redução nas cargas das refinarias privadas, segundo a Refina Brasil, associação de refinadores independentes. A MP foi editada no dia 2 de janeiro pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para manter zerada a alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis, seguindo com a desoneração adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado.

A medida prorrogou a isenção para a gasolina até 28 de fevereiro. No caso do diesel e do GLP, a redução do tributo foi estendida até 31 de dezembro. Entretanto, a desoneração na compra do petróleo bruto pelas refinarias para produzir os derivados é válida também só até 28 de fevereiro.

Segundo o advogado representante do Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, a situação cria um desequilíbrio tributário que vai reduzir o caixa das refinarias independentes a partir de 1º de março. Cálculos preliminares mostram que o impacto no caixa das refinarias pode chegar a R$ 5 bilhões até o fim de 2023. “É um problema grave, que num primeiro momento pode gerar aumento de preços e levar a uma redução de carga nas refinarias, o que geraria necessidade de maior importação de combustíveis”, diz.

Isso ocorre porque a tributação sobre os combustíveis é não cumulativa. Ou seja, o percentual de imposto pago pela refinaria na compra do petróleo, de 11,65%, é descontado do tributo pago na venda, que é de 13%. Com isso, a alíquota total é reduzida para 1,35% após a compensação. Com o valor do imposto para venda zerado, o tributo a ser pago pela refinaria deixa de ser compensado e passa a incidir o índice total pago na aquisição.

“A refinaria drena o caixa e fica com menos capital de giro para comprar o petróleo, que corresponde a 80% do custo da produção de combustíveis”, diz o advogado.

Pinheiro afirma que a melhor maneira de corrigir a distorção seria o governo editar nova medida provisória, com a extensão da desoneração na compra do petróleo até 31 de dezembro, de modo a acompanhar o período em que o diesel e o GLP continuarão sem tributos. Segundo ele, as refinarias têm procurado o Ministério da Economia para resolver a questão, mas não tiveram resposta. Procurado pelo Valor, o ministério disse que não iria comentar o tema.

No ano passado, o governo publicou uma lei complementar para corrigir a distorção. O advogado explica que, mesmo com a correção, as refinarias ficaram com um crédito tributário a receber da Receita Federal de mais de R$ 1,5 bilhão, pelo qual ainda não foram ressarcidas. “A produção de combustíveis é de ciclo curto, leva menos de 180 dias entre comprar petróleo, refinar, estocar e vender. Só que o prazo de ressarcimento desses créditos tributários por parte da Receita é de mais de três anos, em média”, diz.

As refinarias independentes suprem cerca de 20% da demanda nacional por combustíveis. Outros 60% são atendidos pelas refinarias da Petrobras e os demais 20% são oriundos de importação. A estatal tem buscado reduzir a atuação no setor, com a venda de ativos nos últimos anos, mas ainda concentra a maior parte da capacidade de processamento de petróleo do país.

As principais refinarias independentes estão no Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Bahia e Amazonas. A Petrobras não sofre efeitos da desoneração de combustíveis, pois é uma empresa integrada, que produz o próprio petróleo que processa nas refinarias e, portanto, não paga impostos pela aquisição de óleo bruto.

Gabriela Ruddy – Valor Econômico