Distribuidoras de combustíveis querem adiar Renovabio para 2021

As distribuidoras estão se opondo ao início do mercado de carbono da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) num momento em que o setor experimenta queda de 35%, em média, na demanda.

Em vigor desde dezembro de 2019, o Renovabio é uma iniciativa que pretende expandir a produção de biocombustíveis com o objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Os créditos de descarbonização (CBios) devem começar a ser comercializados na B3. Pelas regras do Renovabio, as distribuidoras devem comprar um número de certificados proporcional à volume vendido no ano anterior como forma de mitigar suas emissões.

O setor alega, contudo, que, se a cobrança começar, agora o custo será repassado ao consumidor.

Apesar de saberem quantos CBios precisam comprar, o valor dos certificados ainda não foi estipulado. A falta de previsibilidade, preocupa os agentes do setor que em meio à pandemia de coronavírus viu o consumo de combustíveis cair.

Conforme Anderson Pessoa, gerente de relacionamento da Petronac, distribuidora sediada em Recife, os reflexos no mercado consumidor de combustíveis já são irreversíveis a curto prazo. “Principalmente quando se constata a total incerteza sobre o tamanho e extensão temporal do problema”, alertou.

Pessoa informou que a queda do consumo da gasolina foi de 30% em relação ao mês anterior e 45% em relação ao ano anterior. No diesel, houve retração de 20% em relação ao mês anterior e 35% em relação ao ano anterior. “Os distribuidores estão obrigados a adquirir só em 2020, volume superior a 29 milhões de CBios em preços unitários apenas estimados e sem qualquer assertividade. As regras financeiras do Renovabio não trazem previsibilidade”, lamentou.

O preço inicial estimado do CBio foi de US$ 10, baseado na experiência de outros países. Porém, o valor real do ativo no Brasil será dado pelo mercado financeiro, em função de suas variáveis e oscilações. “Portanto, o próprio governo não tem a certeza dos valores iniciais e médio do preço no primeiro ano de sua implantação”, disse Pessoa. “Já foi estimado em até R$ 150”, completou.

Como o CBio deverá compor o custo do produto, deve ser repassado ao consumidor, de acordo com Pessoa. “Entendemos que o programa em si é importante para promover ganhos de eficiência energética e financiar os biocombustíveis, mas diante da manutenção da exigência de cumprimento das metas do Renovabio para o ano de 2020, que estão baseadas em volumes comercializados entre 2018 e 2019, quando a realidade do mercado era completamente diferente, o programa é irrazoável para esse momento”, justificou o gerente da Petronac.

Roberto Tonietto, CEO da Rodoil, distribuidora do Rio Grande do Sul, compartilha da mesma opinião. “O conceito do Renovabio é bem interessante, cobra do setor poluente e passa para o não poluente. Não discutimos isso. Os pontos que discutimos é que o tributo deveria ocorrer no fabricante, na importação e na refinaria. E não de quem comercializa. O outro é que o momento não é adequado para implementação”, disse. “Este ano, já estamos obrigados a comprar em cima do que vendemos no ano passado. Uma obrigação totalmente obscura. Para piorar, veio essa pandemia e as vendas caíram pela metade”, lamentou.

A maior distribuidora do Brasil, a BR Distribuidora, pede o adiamento da implantação do programa. “A BR tem mantido contato constante e aberto com o MM, defendendo a importância dos biocombustíveis na matriz energética brasileira (...), para garantir que o programa seja iniciado de forma sustentável e perene, a BR propôs, dentre outros pontos, o adiamento do início do programa por entender que há ainda algumas questões a serem ajustadas, além de considerar que o atual cenário de crise não é o momento mais adequado para iniciá-lo”, destacou, em nota.

Simone Kafruni – Correio Brasiliense
Com adaptação BiodieselBR.com