Usinas também querem teor de água maior em nova especificação

No último dia 02, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tornou pública sua decisão de rever as normas que disciplinam a especificação do biodiesel. A regra atual está na Resolução ANP 14/2012 que foi publicada em maio de 2012.

Essa intenção já era conhecida pelo setor. Cerca de um mês antes o anúncio oficial da revisão, a agência convocou as principais entidades representativas do setor para uma reunião cujo objetivo era colher sugestões que serviriam de base para a consulta pública que se encontra em andamento desde o último dia 03.


No último dia 02, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tornou pública sua decisão de rever as normas que disciplinam a especificação do biodiesel. A regra atual está na Resolução ANP 14/2012 que foi publicada em maio de 2012.

Essa intenção já era conhecida pelo setor. Cerca de um mês antes o anúncio oficial da revisão, a agência convocou as principais entidades representativas do setor para uma reunião cujo objetivo era colher sugestões que serviriam de base para a consulta pública que se encontra em andamento desde o último dia 03.

Ao que tudo indica, o teor de água foi o grande responsável por convencer a agência a fazer essa nova revisão apenas quatro meses depois de a última atualização prevista na Resolução 14 ter entrado em vigor – em janeiro passou a ser exigido que o biodiesel brasileiro tenha 200 partes por milhão (ppm) de água em todos os elos da cadeia. 

Questionada sobre o que teria motivado essa decisão em tão curto espaço de tempo, a ANP diz que se trata apenas da busca pelo aperfeiçoamento contínuo.  “A revisão da Resolução ANP n° 14/2012 tem como principal motivação aprimorar a especificação do biodiesel quanto à sua aplicação em motores automotivos, não só na forma de mistura com o óleo diesel, como também puro em usos especiais aprovados pela ANP”, diz a ANP por meio de sua assessoria de imprensa.

Justificativa
A polêmica em torno do cumprimento do cronograma para o teor de água estabelecido na Resolução 14 não é nova. Antes do teor de água mais rígido passar a vigorar, o setor já sentia dificuldades para cumprir a exigência. Isso porque o biodiesel é higroscópio, ou seja, tem grande facilidade de absorver umidade do ar o que, eventualmente, o leva a sair da especificação.

A minuta dessa nova revisão mostra que a flexibilização foi parcial. Somente as distribuidoras terão um alívio – de 200 ppm para 350 ppm de água –, sendo que os produtores também pleiteavam uma folga. A ANP justifica sua decisão alegando ser necessária uma margem de concentração de água entre o produtor e o distribuidor, já que, durante o transporte do biodiesel, há absorção de água. “Os caminhões-tanque percorrem, geralmente, trechos longos e as variações de clima que ocorrem nesses percursos deixam os combustíveis sujeitos a variações de umidade do ar e temperatura, que promovem a condensação e absorção de água”, argumenta.

Segundo a ANP, outro ponto considerado na hora de decidir por um relaxamento para as distribuidoras é o de que, no Brasil, os caminhões responsáveis pelo transporte de combustíveis não são segregados como acontece, por exemplo, em países europeus. “No Brasil, um mesmo caminhão pode transportar diferentes combustíveis. Assim sendo, a absorção de água na cadeia de distribuição de biodiesel pode ser ainda maior, caso, por exemplo, o combustível tenha sido transportado em um caminhão que, anteriormente, transportou etanol hidratado”, pondera.

Exclusão
Naturalmente, a alteração proposta pela ANP para o teor de água agradou os distribuidores. “O Sindicom avalia de forma positiva a mudança proposta para o teor de água no biodiesel, incluindo uma tolerância entre o produtor e a distribuição”, declara Luciano Libório, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combutíveis e Lubrificantes (Sindicom). “Essa mudança atende a um pleito do setor que, em testes realizados em campo em mais de 250 operações de carregamento rodoviário, indicou que havia a necessidade dessa tolerância.”

Em contrapartida, os produtores ficaram bastante desgostosos com o fato de não terem sido contemplados. Segundo Julio Minelli, diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), o setor produtivo está sendo sacrificado com um custo para manter o seu biodiesel mais seco, sem um retorno correspondente em termos de qualidade.

“Nós passamos o ano inteiro com 350 ppm, com S10 – a grande preocupação é o S10, que tem uma exigência de baixa umidade –, e não tivemos nenhum registro de problema”, alega Minelli ressalvando que considera “perfeitamente viável a demanda [de ampliar o teto do teor de água] por parte das distribuidoras”, pois reconhece que é difícil manter as 200 ppm em toda cadeia. Todavia, o diretor da Aprobio considera que a folga de 150 ppm é um limite muito grande. “Eles não tem que fazer nenhum novo procedimento para as 150 [ppm], farão o que sempre fizeram”, afirma.

De acordo com o Minelli, ao ser confrontada com o argumento de que as usinas estavam sendo prejudicadas com um custo que não se justifica, a ANP teria retrucado que “busca sempre o aperfeiçoamento e as normas internacionais”. “Se é para seguir normas internacionais, dá esse limite [estabelecido por uma norma alemã] para nós de pelo menos 280 ppm para o produtor e 370 para o distribuidor”, reivindica o diretor da Aprobio. “Vamos reiterar a nossa posição junto à ANP e solicitar para que ela flexibilize [o teor de água]. Vamos reforçar que não tem sentido ter normas mais restritivas que o resto do mundo”, diz Minelli.

Menos exigente
Já a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) – outra importante entidade representativa do setor produtivo – se contentaria com menos: 250 ppm. 

“A Abiove concorda que se permita à distribuidora de combustíveis uma tolerância de 100 mg/kg, sendo, então, alterado o atual patamar de 200 mg/kg para 250 mg/kg na usina e 350 mg/kg na distribuidora”, posiciona o assessor econômico da entidade, Leonardo Zilio. “Acreditamos que, nos níveis propostos, tanto o problema de perda da especificação no processo logístico quanto à manutenção do nível de excelência em qualidade sejam contemplados.”

A associação também diz “ser do interesse do setor” o atendimento da proposta sobre o parâmetro de estabilidade oxidativa que apresentou na ocasião em que agência realizou o encontro com as entidades em 03 de abril. “Naquela ocasião sugerimos que o parâmetro – então estabelecido em 6 horas [mínimo] – fosse revisado para 8 horas no momento em que vigorasse no Brasil o percentual de mistura de 7% de biodiesel no diesel”, informa Zilio. A proposta foi acolhida e inserida na minuta elaborada pela ANP.

Cátia Franco – BiodieselBR.com