Estudo global refuta tese de cartel entre tradings na Moratória da Soja

Um estudo realizado por pesquisadores dos Estados Unidos e publicado na plataforma SSRN (antiga Social Science Research Network) avaliou os efeitos econômicos e concorrenciais da Moratória da Soja e concluiu que não há indícios de formação de cartel para combinar preços, prejudicando os sojicultores, como acusam entidades que representam os produtores.

A Moratória da Soja foi criada em 2006 e prevê que as empresas signatárias não comprem soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia a partir de julho de 2008. O estudo considerou os preços ao produtor divulgados na Pesquisa Agropecuária Municipal do Brasil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 2005 e 2017.

Os pesquisadores Marcos Barrozo, da DePaul University, e Marin Skidmore, da University of Illinois at Urbana-Champaign compararam os preços pagos a produtores em municípios englobados no acordo com os valores praticados em municípios fora da área de abrangência da Moratória.

Segundo o estudo, não houve diferença significativa entre os valores praticados. Em 2017, o preço médio pago ao produtor pela soja cultivada conforme a Moratória foi de US$ 291 pela tonelada, enquanto nos municípios não abrangidos pelo acordo o valor pago foi de US$ 285 a tonelada.

Os pesquisadores também observaram que não houve queda nos preços pagos aos produtores que se adequaram à Moratória da Soja. Em 2005, o preço médio era de US$ 148 por tonelada; em 2017, chegava a US$ 291. Os dados vão contra a tese defendida por representantes dos produtores, que acusam as empresas de constituir um cartel para forçar uma queda nos preços pagos aos agricultores, formando um oligopsônio. Essa tese é alvo de ações na Justiça e investigação no Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade).

Em uma das ações, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) pede na Justiça de Mato Grosso R$ 1 bilhão de indenização por dano coletivo relacionado à Moratória da Soja. A indenização foi pedida a 27 tradings, que eram signatárias do acordo.

A ação está suspensa por uma medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória ficam suspensas até o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 777, que questiona a lei de Mato Grosso que veda a concessão de benefícios ficais às empresas signatárias do acordo. O julgamento está marcado para 12 de agosto.

O estudo também indica que, com a consolidação da Moratória, mais tradings se tornaram signatárias. Isso aumentou a concorrência entre compradores, ajudando a sustentar os preços pagos aos produtores, na visão dos pesquisadores. As empresas signatárias, por sua vez, elevaram os ganhos ao atender mercados como a União Europeia, que pagam prêmios pela soja proveniente de áreas não desmatadas.

Procurada, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou, em nota, que “o estudo corrobora informações que demonstram que não houve queda nos preços recebidos pelos produtores e ainda preservou a competitividade do mercado e a renda dos agricultores”.

“O acordo, criado em 2006, cumpriu seu papel histórico deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência em produção sustentável. É fundamental destacar que o STF reconheceu a legalidade do pacto. Além disso, a Moratória foi amplamente reconhecida pela União como parte fundamental de sua política pública de preservação ambiental no bioma amazônico”, acrescentou a Abiove.

Tiago Reis, especialista em conservação do WWF-Brasil, disse que o estudo serviu de base para o levantamento divulgado na semana passada, que aponta o risco de aumento do desmate na Amazônia em 1,4 milhão de hectares até 2035 com o fim da Moratória. Os estudos provam que produtores em municípios dentro e fora da Moratória receberam os mesmos preços, derrubando a tese de formação de cartel, disse Reis.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) questionou os resultados. Segundo a entidade, a metodologia do estudo, baseada em médias municipais, não identifica adequadamente os produtores excluídos.

“O estudo do IBCI [Instituto Brasileiro de Comércio Internacional, Investimento e Sustentabilidade, usado como referência na defesa dos produtores] adotou abordagem distinta, com dados individuais de agricultores atingidos, e identificou deságio de R$ 5,40 por saca, redução de 19,1% no faturamento e queda de 36,7 pontos percentuais na comercialização com as grandes tradings entre os produtores que relataram ter sofrido recusa direta em razão da Moratória”, afirmou a Aprosoja.

A Aprosoja Brasil disse ainda que os pesquisadores reconhecem no estudo que agricultores tiveram seus direitos produtivos restringidos pelas empresas signatárias da Moratória.

Cibelle Bouças – Valor Econômico