Ações da Moratória da Soja retornam a relatores no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu construir um acordo entre agricultores, indústria, Ministério Público e ambientalistas sobre o futuro da Moratória da Soja. Na sexta-feira (12), o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) da corte enviou os quatro processos que tratam do tema e que contestam a legalidade do pacto de volta aos ministros relatores.

A tentativa de mediação foi anunciada em março passado, durante análise das ações no plenário do STF. Mas, como não houve consenso, os processos deverão ser levados a julgamento, ainda sem previsão de data.

De acordo com despacho assinado por Álvaro Ricardo de Souza Cruz, juiz auxiliar do gabinete da presidência do STF e supervisor do Nusol, houve avanços na busca de conciliação durante as reuniões e conversas conduzidas pelo órgão entre abril e maio deste ano, mas depois houve recuo das partes.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, diz o despacho.

O Nusol reenviou as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade aos ministros relatores: 7774 (Flávio Dino), 7775 (Dias Toffoli), 7863 e 7959, ambas relatadas por Luiz Fux. As ADIs 7774 e 7775 contestam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia, que retiraram benefícios fiscais de empresas que participam de acordos privados como a Moratória da Soja.

O acordo, criado há 20 anos, prevê que as empresas participantes deixariam de comprar soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia após 2008, mesmo que de forma legal. Porém, a Moratória esvaziou-se após a lei de Mato Grosso entrar em vigor no início de 2026 e punir as tradings signatárias. As empresas que integram a Abiove e a associação saíram do acordo.

A tentativa de construção do entendimento não era sobre a constitucionalidade das leis estaduais, mas sim sobre os “efeitos materiais eventualmente decorrentes de adoção de uma ou outra tese”. A preocupação dos ministros do STF é em relação à complexidade do caso e à possibilidade de surgirem demandas judiciais em diversas instâncias a partir da decisão que a corte tomar sobre as ações.

O governo americano inclusive citou as ações movidas contra a Moratória da Soja como evidência do enfraquecimento das ações antidesmatamento no Brasil. A alegação está no documento em que os Estados Unidos recomendaram a aplicação de tarifas de 25% sobre vários produtos brasileiros dentro das investigações da Seção 301.

No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino, relator da ADI 7774, suspendeu todas as ações judiciais e administrativas que contestavam a Moratória da Soja e até pediam indenização. Uma ação na Justiça de Mato Grosso movida por produtores pede ressarcimento de mais de R$ 1 bilhão. O setor agrícola também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acusar as tradings de formação de cartel.

No documento de sexta-feira, o STF informou que as tratativas incluíram reuniões com Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e com os partidos políticos PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, além dos procuradores de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins.

Rafael Walendorff – Valor Econômico