[CBBR 2020] Comercialização de biodiesel

O governo já avisou: os leilões de biodiesel devem acabar dentro de mais ou menos um ano. Ainda não está claro o que virá depois. O novo modelo de comercialização do produto deverá ser construído ao longo de 2021 para fazer sua estreia – presumivelmente – em algum momento no começo de 2022.

Há diversos pontos cegos nessa mudança. Foi para jogar um pouco mais de luz sobre eles que o terceiro painel da Conferência BiodieselBR 2020 se debruçou sobre esse tema. Intitulada “Um novo modelo de comercialização de biodiesel”, o debate contrapôs as posições de representantes da Brasilcom, do Grupo Potencial, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

O ponto de partida na decisão do governo de acabar os leilões de biodiesel foi um estudo elaborado pelo Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB) que faz parte do Abastece Brasil que está avaliando como o mercado brasileiro de combustíveis deverá se reorganizar a partir da venda de metade da capacidade de refino da Petrobras.

O governo já avisou: os leilões de biodiesel devem acabar dentro de mais ou menos um ano. Ainda não está claro o que virá depois. O novo modelo de comercialização do produto deverá ser construído ao longo de 2021 para fazer sua estreia – presumivelmente – em algum momento no começo de 2022.

Há diversos pontos cegos nessa mudança. Foi para jogar um pouco mais de luz sobre eles que o terceiro painel da Conferência BiodieselBR 2020 se debruçou sobre esse tema. Intitulada “Um novo modelo de comercialização de biodiesel”, o debate contrapôs as posições de representantes da Brasilcom, do Grupo Potencial, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

O ponto de partida na decisão do governo de acabar os leilões de biodiesel foi um estudo elaborado pelo Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB) que faz parte do Abastece Brasil que está avaliando como o mercado brasileiro de combustíveis deverá se reorganizar a partir da venda de metade da capacidade de refino da Petrobras.

Novo contexto

Nesse novo contexto, a estatal deixará de desempenhar o papel de grande garantidora do abastecimento no mercado brasileiro, isso incluí sua saída da organização dos leilões de biodiesel. “[A Petrobras] já manifestou o interesse de deixar exercer esse papel nos leilões depois da venda das refinarias”, relembra a diretora do departamento de combustíveis derivados de petróleo do MME, Marisa Maia de Barros, acrescentando que o estudo foi apresentado esse ano para garantir a antecedência necessária para garantir que todo o rito regulatório possa ser seguido. “Esse é um processo que requer amadurecimento”, completa.

Marisa conta que o estudo não aconteceu no vácuo. Entre fevereiro e julho foram realizadas 21 reuniões contando com a participação de toda a cadeia para. Com base no material reunido, o comitê concluiu, embora o atual sistema tenha se prestado para a construção da infraestrutura do setor de biodiesel, ele já cumpriu sua missão. “O trabalho não identificou nenhuma falha de mercado que justificasse os leilões (...) o modelo de livre contratos está mais aderente ao novo cenário que terá uma dinâmica maior e necessidade de mais flexibilidade”, afirmou a representante do MME. “O setor evoluiu bastante”, prossegue.

Maturidade

Segundo Marisa, a maturidade do setor e nova configuração do mercado downstream foi o que levou o CT-CB a sugerir a adoção de um modelo de livre negociação entre usinas e distribuidoras com contratos homologados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nem tudo está resolvido. A forma como será feita a tributação do biodiesel sob o novo modelo ainda está sendo resolvida com ajuda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Outros detalhes sobre o sistema de comercialização de biodiesel também só serão definidos mais para frente passando por um rito de consulta pública. “Ainda tem um longo caminho pela frente”, resume a palestrante.

O fato de que o novo sistema ainda vai ser refinado também foi destacado pela diretora executiva de downstream do IBP, Valéria Amoroso Lima. Segundo ela, os biocombustíveis são muito relevantes por “permitirem que a matriz de transportes entregue um abatimento de carbono sem precisar fazer grandes mudanças na infraestrutura” e o setor já está maduro para dar um novo passo. “O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de biodiesel. Isso indicar que estamos falando de uma indústria pujante da qual participam grandes agentes acostumados a trabalhar dentro de regras de livre mercado. (...) O mercado de leilões cumpriu sua missão e já não é mais necessário”, completa ressaltando que o IBP apoia a migração dos leilões para o modelo de livre negociação.

Para a representante do IBP, o sistema de leilões deixou de ser um incentivo para se tornar uma fonte de restrições. A periodicidade bimestral das disputas não permite, por exemplo, que fornecedores e distribuidores desenvolvam relações de longo prazo que favoreceriam novos investimentos em modais de larga escala e melhoria da eficiência logística que exige investimento. “Essa ineficiência logística causada pela curta duração comercial impacta no custo do produto porque impede a consolidação de uma cadeia de suprimentos integrada. (...) Os leilões engessam o mercado”, critica.

A ANP já contaria, inclusive, com as ferramentas necessárias para garantir a fiscalização do mercado garantindo que os distribuidores comprassem o biodiesel na proporção necessária para cumprir a mistura obrigatória. “O mesmo balanço de massa que hoje é feito pelos leilões poderia ser feito no mercado livre. Esse controle poderia ser feito pelo Simp [Sistema de Informações de Movimentação de Produtos]”, afirma. O mesmo com o acompanhamento periódico da regularidade das usinas. “A ANP poderia exigir que as usinas enviassem regularmente sua documentação”, prossegue.

No que depender o IBP, mesmo as importações de biodiesel deveriam ser liberadas. “Se hoje é permitida a importação de soja, por que não podemos importar derivados?”, questiona Valéria dizem que, em sua visão, as importações promoveriam a competitividade e reduziriam a volatilidade de preços. “Defendemos que caminhemos céleres para o novo modelo”, martela.

Pior ano

Não foi só o setor de biodiesel que teve um 2020 complicado, de acordo com o diretor Jurídico da Brasilcom, Carlos Germano, as distribuidoras também tiveram seu pior ano disse lembrando que muitos quase todos os leilões de biodiesel realizados ao longo deste ano tiveram situações fora do normal – de habilitações judicializadas e mudanças nas regras de retiradas passando por leilões onde claramente houve falta de produto. Foi tanta anormalidade que ao invés dos seis leilões bimestrais que seria de se esperar foram realizadas nove disputas. “Foram 44 dias úteis dedicados à compra de biodiesel para a mistura obrigatória”, reclama.

Segundo Carlos Germano isso aumentou os custos para o setor. “Existe um custo administrativo muito grande no sistema de leilões”, pontua lembrando que foram gastos R$ 170 milhões só para que a Petrobras gerenciasse o sistema.

Carlos Germano engrossa o coro dos que consideram que o sistema de leilão foi fundamental, mas que atingiu o limite de sua vida útil. “Estamos chegando em novos tempos com uma necessidade de mais flexibilidade e dinamismo”, aponta. “A Brasilcom acredita que precisamos ter regras eficientes que agreguem valor. Desregulamentar não é deixar as coisas de qualquer forma”, prossegue. “O novo modelo de comercialização tem que ser bem estruturado para favorecer a competição entre grandes, médios e pequenos agentes”, continua.

Além de um mercado mais flexível, o representante da Brasilcom também defendeu a liberação da importação de biodiesel já nos leilões do próximo ano. “Acreditamos na liberação da importação para aumentar a competição”, diz.

Dois lados do balcão

Originário do setor de distribuição, o Grupo Potencial recentemente se tornou o dono da maior usina de biodiesel do país. A unidade produtiva em Lapa (PR) pode fabricar até 900 mil m³ de biodiesel por ano. “A gente está dos dois lados do balcão”, resume o sócio da empresa, Carlos Eduardo Hammerschmidt.

Para ele, a abertura do mercado é precipitada. “O setor [de biodiesel] ainda não se encontra preparado para essa abertura de mercado (...) sem uma estruturação jurídica e tributária adequada haveria grandes riscos para todos”, pondera. Em defesa dos leilões, o executivo da Potencial aponta para a questão da isonomia. “Hoje os leilões trazem isonomia de preços para os grandes, médios e pequenos players do mercado. Como o pequeno distribuidor poderia competir com uma distribuidora que atua nacionalmente?”, questiona.

“Podemos dar um tiro no pé estragando um programa que foi muito bem estruturado e está sendo bem-sucedido”, defende. Para Carlos Eduardo, até mesmo o prazo de dois meses dos leilões – tão criticados pelos outros palestrantes – pode ser mais uma vantagem que uma desvantagem ao obrigar os fabricantes a travarem os preços da soja de forma a conseguiram garantir a estabilidade de seus custos durante 60 dias. Diferente do que acontece hoje no mercado de etanol onde as flutuações são mais abruptas.

O fato do sistema de leilões permitir que a ANP acompanhe os fabricantes de biodiesel com uma lupa também ajuda o mercado, de acordo com Carlos Eduardo. “Para participar do leilão as usinas têm que estar com tudo em dia (...) isso cria isonomia tributária, com todos os produtores de biodiesel cumprindo as regras”, ressalta lembrando que outros segmentos do mercado de distribuição são muito menos ordeiros com um problema persistente de sonegação onde empresas deixam de recolher tributos de forma rotineira para se tornarem mais competitivas do que concorrente mais honestos. “Outros mercados que não têm essa obrigação a gente sabe a bagunça que vira. Não achamos justo que a gente saia de um mercado bem organizado para entrar em outro pior estruturado”, alerta.

“Já são 25 anos em que estamos batalhando [contra as fraudes] no mercado de etanol e não conseguimos vencer”, preocupa-se.

“A gente sabe que muitos players estão insatisfeitos com os leilões (...), mas não podemos considerar o ano de 2020 como referência. Sem [os leilões] seria impraticável, temos que aprimorar o sistema”, finaliza.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com