O problema é que, nos últimos anos, o número de agricultores beneficiados pelo Selo vem recuando – de mais de 104 mil famílias incluídas em 2011 foi para 83,7 mil famílias no ano passado. Isso espalhou a noção de que o programa do MDA está falhando. Embora reconheça que existem problemas, Machado minimiza a situação. “O Selo não é, hoje, tão efetivo quanto foi pensado, mas discordo totalmente de quem fala em fracasso”, diz destacando que o envolvimento da agricultura familiar na produção de biodiesel chegou a receber elogios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). “Eles [a FAO] citam o Selo como uma política pública ousada”, prossegue.
O problema é que, nos últimos anos, o número de agricultores beneficiados pelo Selo vem recuando – de mais de 104 mil famílias incluídas em 2011 foi para 83,7 mil famílias no ano passado. Isso espalhou a noção de que o programa do MDA está falhando. Embora reconheça que existem problemas, Machado minimiza a situação. “O Selo não é, hoje, tão efetivo quanto foi pensado, mas discordo totalmente de quem fala em fracasso”, diz destacando que o envolvimento da agricultura familiar na produção de biodiesel chegou a receber elogios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). “Eles [a FAO] citam o Selo como uma política pública ousada”, prossegue.
Contudo, os desafios exigem uma nova engenharia para a iniciativa que, segundo Machado, está sendo providenciada embora não com a velocidade que os críticos exigem. “Nos movemos por um reconhecimento às críticas construtivas, mas as alterações não podem implementadas na hora em que se quer”, admite sem mencionar, por exemplo, que a simples disponibilização dos dados do selo não estão disponíveis apesar de serem alvo de críticas há mais de cinco anos.
Ainda assim, o palestrante foi enfático em dizer que há mudanças de regras previstas para o próximo ano. “Tivemos várias discussões com as usinas ao longo desse ano, mas a gente tem que conciliar isso tecnicamente e são vários os interesses envolvidos”, afirma sobre a difícil costura da nova portaria a ser publicada pelo MDA. A consulta pública para essa nova portaria foi aberta em junho de 2013 e, passados 18 meses, nada mudou ainda.
Apesar dos problemas, Machado reforça que nem todos os números são negativos. O valor que as usinas compram da agricultura familiar no ano passado, por exemplo, foi o maior da história do PNPB – com R$ 2,8 bilhões em comprados da agricultura familiar. Um dos maiores nós é que o Selo não teve a força necessária para viabilizar as oleaginosas alternativas conforme o governo imaginava nos primeiros tempos do programa o que acabou beneficiando, quase exclusivamente, os produtores rurais que já estavam inseridos na cadeia da soja – especialmente nas Regiões Sul e Centro-Oeste – que ficaram com R$ 2,6 bilhões do total.
Se nada mais for feito, o B7 deverá fortalecer e essa dependência em relação aos produtores familiares do Sul e do Centro-Oeste. Segundo projeções do próprio MDA, eles chegaram em 2020 faturando R$ 4,2 bilhões e R$ 1 bilhão, respecitvamente. Isso não chegaria a ser um problema do ponto de vista da disponibilidade física de matérias-primas, mas certamente não é o que o governo tinha em mente quando desenhou o programa do biodiesel.
“Tivemos baixa efetividade dos benefícios tributários e dificuldade com as novas oleaginosas”, reconhece o palestrante. Mesmo assim ele vê alguns motivos a comemorar com o crescimento do volume de recursos destinados a culturas como o amendoim, a canola e o girassol.
Semiárido
Machado reconheceu que o foco dado ao semiárido pode ter contribuído para as dificuldades em fazer com que os agricultores nordestinos realmente aderissem à iniciativa. “O Selo tem uma concentração muito grande no Centro-Sul, isso é uma reprodução do que acontece no PNPB de uma forma mais geral. Esse resultado reflete as dificuldades estruturais do problema”, analisa.
O que tem acontecido hoje é que, por falta de matéria-prima da agricultura familiar, usinas de outras regiões acabam indo fazer suas compras do Selo no Sul – 49% das compras das usinas do Centro-Oeste e 63% das compras das usinas do Sudeste são feitas no Sul. O motivo é bem simples: a agricultura familiar produz cerca de 10,4 milhões de toneladas de soja por ano. Isso acaba criando uma espiral. Uma das medidas que o MDA estuda é criar mecanismos que estimulem as usinas a criarem arranjos produtivos em suas próprias regiões.
Esse é um dos pontos que deverá receber atenção especial nas modificações que o ministério pretende fazer nas regras do Selo no ano que vem. “Vamos ter uma nova portaria na virada do ano”, adianta Machado. Uma das medidas em estudo é criar um tipo de prêmio para as usinas que se dispuserem a investir mais em suas próprias regiões de origem. “Premiar quem promove arranjos nos seus estados seria mais efetivo e menos radical do que forçar a regionalização”, prossegue.
Novidades
Embora o texto ainda esteja sendo elaborado, algumas mudanças já puderam ser adiantadas pelo palestrante. “A gente precisa reduzir o percentual mínimo [de compras da agricultura familiar] no Sudeste e Nordeste, porque essas regiões têm muita dificuldade em originar matéria-prima”, explica. Mesmo que as usinas do Nordeste decidissem comprar 100% da matéria-prima do Selo nos estados da região dificilmente conseguiriam o volume que precisam.
Uma novidade também pode ser uma maior abertura para que as usinas comprem outras matérias-primas. “O Nordeste é muito mais que a mamona, também tem dendê, macaúba e o óleo de tilápia”
A nova portaria também pretende reduzir a burocracia envolvida no relacionamento entre usinas e agricultores. Hoje, muitos empresários reclamam das dificuldades de conseguir a anuência de entidades representativas para os contratos de compra – passo exigido pelo MDA. Machado informa que o MDA mesmo pode vir a garantir a anuência dos contratos.
Outra facilidade pode vir na forma de uma regulação mais clara do que pode e do que não pode em termos de assistência técnica e extensão rural (Ater). “Precisa de um ajuste da quantidade mínima de visitas e de visitas coletivas e também dividir melhor a bola com as entidades oficiais de Ater dos estados”, diz. Também há a possibilidade de que a Agência Nacional de Ater (Anater) seja colocada no circuito. “Pode passar a ser obrigatório que a assistência técnica para a agricultura familiar do biodiesel seja credenciada pela Anater”, explica.
Não basta, no entanto, só modificar a portaria. “A gente também precisa incentivas a pesquisa em oleaginosas alternativas e criar um desenho tributário que as incentive”, completa.
Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com