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CE: Incentivos com cobrança de ICMS


Diário do Nordeste - 06 jul 2011 - 05:59 - Última atualização em: 09 nov 2011 - 19:17

O próximo pacote de desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) só deve sair no fim de agosto, mas o Governo lançou novos incentivos visando beneficiar projetos na área de energia elétrica, em andamento no Estado, e favorecer a produção de biodiesel no Ceará.

A alíquota de ICMS que incide sobre os insumos do biodiesel (17%) foi reduzida em 29,41% e agora passa a ser de 12%. A diminuição da base de cálculo, que vai até 31 de dezembro de 2012, só é válida para matérias-primas do combustível como grãos, sebo bovino, sementes e palma.

O secretário adiantou que, em breve, o óleo de cozinha deve entrar na pauta. "Existe um convênio que prevê tratamento diferenciado de redução da base de cálculo de insumos, bem como a manutenção dos créditos, porque o Estado precisa estimular a produção de biodiesel", disse.

Novas desonerações
Desde o início da nova gestão do governador Cid Gomes, a Sefaz ainda não lançou nenhum pacote de desoneração fiscal de produtos, ao contrário da política que vinha sendo executada periodicamente. O último benefício, concedido em outubro, favoreceu os segmentos de reciclagem de papel, papelão e plásticos; o comércio de querosene de aviação; móveis e eletrodomésticos e o de material de construção civil. A demora em aprovar novas desonerações, conforme já explicou ao Diário do Nordeste o secretário Mauro Filho, se dá pela guerra fiscal entre os estados brasileiros.

DIEGO BORGES

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